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PLENÁRIO 20/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Odair Cunha por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Odair Cunha

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Liziane Bayer por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Neucimar Fraga por Participante Liziane Bayer

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Neucimar Fraga

Troca da mesa Presidente Neucimar Fraga por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Neucimar Fraga

Troca da mesa Presidente Enrico Misasi por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente João Daniel por Participante Enrico Misasi

Troca da mesa Presidente Bohn Gass por Participante João Daniel

Troca da mesa Presidente Sidney Leite por Participante Bohn Gass

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/12/2022 às 09:24
Término
20/12/2022 às 23:42
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 13

  • REQ 1666/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1665/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1661/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1668/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1667/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1660/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1659/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1669/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”.

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 328; não: 63; abstenção: 1; total: 392.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 1662/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Celina Leão (PP-DF), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 3029/2022 - Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.029-A/2022).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 14

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Rejeitado o Requerimento.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 10

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação nominal para Projeto de Lei nº 3.029, de 2022.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 2930/2022 - Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai à Sanção (PL 2.930/2022).

    • 13

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 12

      Inadmitido o DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 1° do texto original do PL, com fins de sua supressão, apresentado ao PL 2930/2022 (art. 161, I).

    • 11

      Aprovado o Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, ressalvado o destaque.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PDL 471/2022 - Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 21

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 471-A/2022).

    • 20

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 19

      Votação da Redação Final.

    • 18

      Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2° do Substitutivo, apresentado ao PDL 471/2022 (art. 161, I)

    • 17

      Mantido o texto.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 15

      Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) §1° do art. 1° do Substitutivo, apresentado ao PDL 471/2022 (art. 161, I)

    • 14

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.

    • 12

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 8

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único (MATÉRIA EXTRAPAUTA).

  • PEC 24/2019 - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 23

      Adiada a continuação da votação em primeiro turno em face do encerramento da Sessão.

    • 22

      Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

    • 21

      Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

    • 18

      Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

    • 17

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 16

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

    • 15

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 14

      Votação em primeiro turno.

    • 13

      Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 11

      Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 7

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, principal, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada, na forma do Substitutivo.

    • 5

      Designado relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 17