Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 23/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Diego Garcia por Participante Arthur Oliveira Maia

Início da Votação

Cancelamento de votação

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Diego Garcia

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
23/11/2022 às 10:55
Término
23/11/2022 às 13:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 14/2022 - Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

    Aprovada

    • Autores: Abou Anni (UNIÃO-SP), Abílio Santana (PSC-BA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriano do Baldy (PP-GO), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alex Santana (REPUBLIC-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Bacelar (PV-BA), Benes Leocádio (UNIÃO-RN), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Charles Fernandes (PSD-BA), Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Tadeu (PL-SP), Covatti Filho (PP-RS), Cristiano Vale (PP-PA), Célio Silveira (MDB-GO), Da Vitoria (PP-ES), Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Soares (UNIÃO-SP), Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Costa (PSD-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Costa (PSD-SC), Hélio Leite (UNIÃO-PA), Igor Kannário (UNIÃO-BA), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jefferson Campos (PL-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josivaldo JP (PSD-MA), José Nelto (PP-GO), José Priante (MDB-PA), José Rocha (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Maia (PL-RN), João Roma (PL-BA), Julian Lemos (UNIÃO-PB), Junior Lourenço (PL-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Gadelha (PSC-PB), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Nilo (REPUBLIC-BA), Marcelo Ramos (PSD-AM), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (REPUBLIC-PI), Marlon Santos (PL-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Marx Beltrão (PP-AL), Mauro Lopes (PP-MG), Maurício Dziedricki (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (UNIÃO-RR), Nivaldo Albuquerque (REPUBLIC-AL), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Azi (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PL-GO), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Raimundo Costa (PODE-BA), Ricardo Izar (REPUBLIC-SP), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Ruy Carneiro (PSC-PB), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sérgio Brito (PSD-BA), Tito (AVANTE-BA), Uldurico Junior (MDB-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PL-PR), Vicentinho Júnior (PP-TO), Victor Mendes (MDB-MA), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 14

      Aprovado o Parecer. Resultado: Sim, 30; Não, 4; Abstenção: 0; Obstrução: 3. Total: 37.

    • 13

      Votação nominal de ofício.

    • 12

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, apresentado pela Deputada Érika Kokay, Vice-Líder do PT, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, por acordo.

    • 11

      Encerrada Discussão

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

    • 9

      Iniciada a Discussão

    • 8

      Proferido o Parecer.

    • 7

      Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), pela admissibilidade.

    • 6

      Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 5; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 6. Total: 41.

    • 4

      Votação nominal de ofício.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Rubens Pereira Júnior e Cacá Leão.

    • 2

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay e pelo Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

Propostas não analisadas 17