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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 12/07/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 12/07/2022

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
12/07/2022 às 14:59
Término:
13/07/2022 às 11:26
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 3

  • REQ 1171/2022 - Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 11, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

    Aprovada

    • Autores: Acácio Favacho (MDB-AP), Aelton Freitas (PP-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PP-MG), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Da Vitoria (PP-ES), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Felício Laterça (PP-RJ), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hélio Costa (PSD-SC), Igor Timo (PODE-MG), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Josivaldo Jp (PSD-MA), Laercio Oliveira (PP-SE), Leandre (PSD-PR), Leda Sadala (PP-AP), Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ), Major Fabiana (PL-RJ), Marco Brasil (PP-PR), Margarete Coelho (PP-PI), Mauro Lopes (PP-MG), Nelson Barbudo (PL-MT), Neri Geller (PP-MT), Neucimar Fraga (PP-ES), Norma Ayub (PP-ES), Osmar Serraglio (PP-PR), Osmar Terra (MDB-RS), Pedro Augusto Palareti (PP-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rrenato Queiroz (PSD-RR), Sidney Leite (PSD-AM), Stefano Aguiar (PSD-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Vicentinho Júnior (PP-TO), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento nº 1.171/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PEC 15/2022 - Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público.

    Deliberação iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho

    Passo a Passo

    • 17
      Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
    • 16
      Prejudicada a apreciação do DTQ 6 em face do encerramento da Sessão.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
    • 14
      Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I).
    • 13
      Retirado o DTQ 11: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão.
    • 12
      Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
    • 11
      Inadmitido o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, e por decorrência a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais) , incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
    • 10
      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022. (art. 161, I)
    • 9
      Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Art. 120. (art. 161, I)
    • 8
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 3º do substitutivo apresentado à PEC 15, de 2022. (art. 161, I)
    • 7
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
    • 6
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.
    • 5
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Votação em primeiro turno.
  • PEC 11/2022 - Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

    Deliberação iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Eliziane Gama

    Passo a Passo

    • 9
      Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
    • 8
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433.
    • 7
      Votação em primeiro turno.
    • 6
      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
    • 3
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 2
      Discussão em primeiro turno.
    • 1
      Aprovado o Requerimento nº 1.171/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 39/2021 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. NOVA EMENTA: Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.