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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (PEC 007/20) 28/06/2022 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

Gilberto Pereira

Requerimento

Requerimento	Autores
REQ 4/2022 PEC00720	Bia Kicis (PL-DF)
REQ 7/2022 PEC00720	Professor Israel Batista (PSB-DF)
REQ 14/2022 PEC00720	Professor Israel Batista (PSB-DF)
REQ 15/2022 PEC00720	André Figueiredo (PDT-CE), Professor Israel Batista (PSB-DF)
REQ 16/2022 PEC00720	Enio Verri (PT-PR), Reginaldo Lopes (PT-MG)

REQ 18/2022 PEC00720 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN.
- Autor: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em virtude da falta de quórum de votação.
REQ 19/2022 PEC00720 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater a atualização do sistema tributário nacional com os seguintes convidados: Dr. Márcio Holland – Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Dr. José Alberto Oliveira Macedo – Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária e Coordenador do Grupo de Trabalho de reforma tributária da Secretaria Municipal do Estado de São Paulo.
- Autor: General Peternelli (UNIÃO-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em virtude da falta de quórum de votação.