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PLENÁRIO 15/06/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Odair Cunha

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Arthur Lira

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/06/2022 às 09:30
Término
15/06/2022 às 14:23
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 1032/2022 - Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Ricardo (PT-AM), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Vivi Reis (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 1103/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.103-A/2022) - (PLV 15/2022).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (Solidariedade-GO).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 22

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 21

      Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

    • 20

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 8.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 18

      Votação do DTQ 5: NOVO: Emenda de Comissão 8 (art. 161, II)

    • 17

      Mantido o texto.

    • 16

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 15

      Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “inclusive de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos privilégios que lhes são atribuídos”, constante do art. 27, §4°, do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.103/2022, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 14

      Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “inclusive de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos privilégios que lhes são atribuídos”, constante do art. 16, §5°, do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.103/2022, e, por decorrência, da mesma expressão constante do art. 27, §4°, do Projeto de Lei de Conversão, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 13

      Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “inclusive de natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos privilégios que lhes são atribuídos”, constante do art. 26, §4°, da Medida Provisória n. 1.103/2022, para fins de sua supressão (art. 161, I)

    • 12

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.103 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.103, de 2022, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 1 a 6, 15 a 34, e 37 a 43, consideradas inconstitucionais; pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.103, de 2022 e das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 a 14, 17, 20 a 29, 31 a 40, 42 a 53 e 55; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 3, 5, 6, 15, 16, 18, 19, 30, 41 e 54; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.103, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 44, 48, 50 e 53, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 55, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 18/2022 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai à sanção (PLP 18-D/2022).

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3. Sim: 317; não: 1; total: 318.

    • 19

      Votação das Emendas de Redação.

    • 18

      Retirado o DTQ 9: PCdoB: Emenda nº 12 do Senado Federal (art. 161, II).

    • 17

      Retirado o DTQ 8: PL: Emenda nº 14 do Senado Federal (art. 161, II).

    • 16

      Retirado o DTQ 7: PL: Emenda nº 13 do Senado Federal (art. 161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 6: PL: Emenda nº 11 do Senado Federal (art. 161, II).

    • 14

      Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda do Senado Federal nº 9, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

    • 13

      Retirado o DTQ 4: PT: Emenda 4 do Senado Federal, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

    • 12

      Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda n° 8 do Senado Federal, para fins de sua aprovação. (art. 161, II).

    • 11

      Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 8, com vistas à sua aprovação. (art. 161, II).

    • 10

      Prejudicado o DTQ 1: PSB: Emenda do Senado Federal nº 6, pela sua aprovação. (art. 161, II),

    • 9

      Rejeitado o Destaque. Sim: 98; não: 202; total: 300.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

    • 7

      DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do § 1º do art. 3º do PLP 18/2022, na redação dada pela Emenda do Senado Federal nº 4. (art. 161, II).

    • 6

      Rejeitadas as Emendas do Senado nºs 1 a 3; o § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e a Emenda do Senado nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 78; não: 199; total: 277.

    • 5

      Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 4

      Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 307; não: 1; total: 308.

    • 3

      Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 2

      Em decorrência da instabilidade no sistema do painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados registrada na Sessão Extraordinária realizada em 14 de junho de 2022 e em atenção à exigência de quórum qualificado para aprovação de lei complementar, nos termos do art. 69 da Constituição Federal, bem como em atendimento aos princípios da publicidade e transparência que norteia esta Presidência, declaro nulas as duas votações das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, ocorridas na Sessão Deliberativa Extraordinária de ontem.

    • 1

      Continuação da votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 18-A, de 2022.

Propostas não analisadas 19