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PLENÁRIO 13/06/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 17h00'39''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Odair Cunha

Evair Vieira de Melo
DEPUTADO
Horário - 20h02'08'' Duração - 0:22:49

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Rrenato Queiroz por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Rrenato Queiroz

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Charles Fernandes
DEPUTADO
Horário - 17h00'16'' Duração - 0:01:09

Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 13/06/2022 às 17:00
Término: 13/06/2022 às 21:31
Situação: Encerrada

Propostas já analisadas 4

PL 2676/2021 - Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Aprovada
- Autor: Eros Biondini (PROS-MG)
- Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Passo a Passo
- 11
  A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.676-A/2021).
- 10
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- 9
  Votação da Redação Final.
- 8
  Aprovado o Projeto de Lei 2.676, de 2021.
- 7
  Votação em turno único.
- 6
  Encerrada a discussão.
- 5
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- 4
  Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
- 2
  Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- 1
  Discussão em turno único.
PDC 760/2017 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
- 7
  A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 760-C/2017).
- 6
  Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Bozzella (União-SP).
- 5
  Votação da Redação Final.
- 4
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 760, de 2017.
- 3
  Votação em turno único.
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discussão em turno único.
PDC 869/2017 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
- 7
  A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 869-C/2017).
- 6
  Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
- 5
  Votação da Redação Final.
- 4
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 869, de 2017.
- 3
  Votação em turno único.
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discussão em turno único.
PDC 936/2018 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
- 7
  A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 936-D/2018).
- 6
  Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fabio Schiochet (União-SC).
- 5
  Votação da Redação Final.
- 4
  Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 936, de 2018.
- 3
  Votação em turno único.
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 18

REQ 108/2022 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 549/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia a MSC nº 99/2022, que encaminha texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Efraim Filho (UNIÃO-PB), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 693/2022 - Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Professor Alcides (PL-GO), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 920/2022 - Requeremos a V. Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PLP nº 200, de 30 de agosto de 2019, que altera a Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, para ampliar o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito e dá outras providências.
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 1103/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 1104/2022 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1561/2020 - Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
- Autores: Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Giovani Cherini
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) - Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Expedito Netto (PSD-RO)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4815/2019 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Alessandro Vieira
- Relator: Capitão Augusto
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 409/2022 - Aprova o Plano Nacional do Desporto. NOVA EMENTA: Aprova o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG)
  
  28/06/2022
  
  Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 610/2021 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Relator: Igor Timo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2022
  
  Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de nºs 1 e 2; da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 3 e pela inconstitucionalidade da emenda nº 4.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/08/2022
  
  Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que as emendas nºs 1 e 2, bem como a Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, não acarretam repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. As emendas nºs 3 e 4, no entanto, criam obrigação para o SUS sem a devida estimativa de impacto e compensação, motivo pelo qual consideramos a emenda inadequada e incompatível.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/08/2022
  
  Parecer às emendas de Plenário proferido pelo Dep. Sanderson (PL-RS), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das emendas nºs 3 e 4.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 196/2020 - Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, e a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico.
- Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Relatora: Leandre (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2022
  
  Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  21/06/2022
  
  Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020, e 4.679, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/06/2022
  
  Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, e dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, na forma do Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 17/2022 - Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alan Rick (UNIÃO-AC), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Angela Amin (PP-SC), Christino Aureo (PP-RJ), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Fábio Trad (PSD-MS), General Peternelli (UNIÃO-SP), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Josivaldo JP (PODE-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (UNIÃO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Ramos (PSD-AM), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Neucimar Fraga (PSD-ES), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Vilela (PSDB-AL), Rafael Motta (PSB-RN), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- Relator: Pedro Paulo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/11/2022
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/11/2022
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 27, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4000/2021 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
- Autor: de Senado Federal - Carlos Portinho
- Relatora: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4629/2020 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
- Autor: de Senado Federal - Carlos Fávaro
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 130/2019 - Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
- Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
- Relator: Dr. Zacharias Calil
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 5634/2019 - Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
- Autor: Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Relatora: Aline Sleutjes (PROS-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/06/2022
  
  Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PROS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PDL 253/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Acompanhe

PLENÁRIO 13/06/2022

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Odair Cunha

Marcelo Ramos

Odair Cunha

Vivi Reis

Odair Cunha

Tiago Dimas

Odair Cunha

Camilo Capiberibe

Odair Cunha

Sidney Leite

Odair Cunha

Alencar Santana

Odair Cunha

Leo de Brito

Odair Cunha

Coronel Chrisóstomo

Odair Cunha

Marcelo Ramos

Odair Cunha

Célio Moura

Odair Cunha

Evair Vieira de Melo

Odair Cunha

Zé Neto

Odair Cunha

Afonso Hamm

Odair Cunha

Tiago Mitraud

Odair Cunha

Francisco Jr.

Odair Cunha

Afonso Florence

Odair Cunha

Aliel Machado

Odair Cunha

Carmen Zanotto

Odair Cunha

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Odair Cunha

Evair Vieira de Melo

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Charles Fernandes

Reginaldo Lopes

Charles Fernandes

Eli Borges

Charles Fernandes

Rogério Correia

Charles Fernandes

Miguel Lombardi

Charles Fernandes

Rrenato Queiroz

Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Rrenato Queiroz por Participante Charles Fernandes

Rrenato Queiroz

Charles Fernandes

Rrenato Queiroz

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Rrenato Queiroz

Dra. Soraya Manato

Charles Fernandes

Joenia Wapichana

Charles Fernandes

Henrique Fontana

Charles Fernandes

Joaquim Passarinho

Charles Fernandes

Miguel Lombardi

Charles Fernandes

Helder Salomão

Charles Fernandes

Chico D'Angelo

Charles Fernandes

Eli Borges

Charles Fernandes

Chico D'Angelo

Charles Fernandes