Acompanhe

PLENÁRIO 17/05/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo da Fonte por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo da Fonte

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Orientação de Bancada

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Adriana Ventura

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/05/2022 às 13:58
Término
17/05/2022 às 23:20
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 648/2022 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ricardo Barros (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1090/2021 - Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 52

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.090-A/2021) - (PLV 12/2022).

    • 51

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB).

    • 50

      Votação da Redação Final.

    • 49

      Inadmitido DTQ 18: PP: Emenda de Comissão nº 10 (art. 161, II).

    • 48

      Inadmitido o DTQ 15: PT: destaque do inciso II do § 4º do Art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 43 (art. 161, II).

    • 47

      Retirado o DTQ 14: PL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

    • 46

      Retirado o DTQ 10: AVANTE: destaque para votação em separado do art. 14 do PLV (art. 161, I).

    • 45

      Retirado o DTQ 9: PT: destaque para preferência do texto original da MPV 1090/2021 com relação aos demais textos (art. 161, IV).

    • 44

      Retirado o DTQ 8: NOVO: Emenda de Comissão nº 47 (art. 161, II).

    • 43

      Retirado o DTQ 4: PL: destaque para votação em separado do inciso IV do art. 11 da Lei 13.988/2020, incluído pelo art. 10 do PLV apresentado à MP 1090/2021, e, em decorrência, o §7º do art. 11 da Lei 13.988/2020, também incluído pelo art. 10 do PLV, para que sejam suprimidos. (art. 161, I).

    • 42

      Retirado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II).

    • 41

      Inadmitido DTQ 2: PSB: Emenda de Comissão Nº 13 (art. 161, II)

    • 40

      Retirado o DTQ 1: PODE: Emenda de Comissão nº 80 (art. 161, II).

    • 39

      Mantido o texto. Sim: 270; não: 120; abstenção: 1; total: 391.

    • 38

      Votação do DTQ 13: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “ou virtual” constante do §2º do art. 3º da Lei 10.861/2004, alterado pelo art. 11 do PLV apresentado à MPV 1090/2021. (art. 161, I).

    • 37

      Mantido o texto. Sim: 260; não: 123; total: 383.

    • 36

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

    • 35

      Votação do DTQ 17: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo V do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.090, de 2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

    • 34

      Suprimido o texto. Sim: 30; não: 342; abstenção: 1; total: 373.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

    • 32

      Votação do DTQ 5: PDT: destaque para votação em separado do Art.12-A da Lei 13.988/2020 na redação dada pelo Art. 10 do PLV (art. 161, I).

    • 31

      Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358.

    • 30

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 29

      Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 10 do PLV apresentado à MPV1090/2021. (art. 161, I).

    • 28

      Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393.

    • 27

      Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 26

      Votação do DTQ 6: PCdoB: destaque da expressão “que estejam cadastrados no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021,” contido no inciso II, do §4, art 5º-A inserido no art. 7 do PLV apresentado à MP 1090/2021 com vistas a sua supressão (art. 161, I).

    • 25

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74. Sim: 150; não: 215; total: 365.

    • 24

      Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).

    • 23

      Votação do DTQ 11: UNIÃO: Emenda de Comissão nº 74 (art. 161, II).

    • 22

      Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).

    • 20

      Votação do DTQ 12: UNIÃO: Emenda de Comissão nº 48 (art. 161, II).

    • 19

      Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 17

      Votação do DTQ 16: NOVO: destaque para votação em separado do §3º do art. 5º da MPV 1090/21, com vistas a substituição do mesmo dispositivo do PLV apresentado à MPV 1090/21. (art. 161, I).

    • 16

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da emenda nº 40, que consideramos inconstitucional; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, e das Emendas nºs 14, 32 e 46, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; pela não implicação orçamentária ou financeira da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas nºs 7, 12, 17, 19, 26, 27, 45, 48, 53, 61, 74 e 80, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 6, 8 a 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 25, 28 a 31, 33 a 44, 47, 49 a 52, 54 a 60, 62 a 73, 75 a 79 e 81 a 83; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, e das Emendas nº 7, 14, 17, 19, 26, 27, 32, 45 e 80, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão nºs 1 a 83, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1095/2021 - Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 30

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.095-A/2021) - (PLV 11/2022).

    • 29

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP).

    • 28

      Votação da Redação Final.

    • 27

      Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 1 (art. 161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 7 (art. 161, II).

    • 25

      Prejudicado o DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).

    • 24

      Prejudicado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I, artigo 1º, constante do PLV apresentado à MPV 1.095/2021. (art. 161, I).

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

    • 21

      Votação do DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado do art. 5º do PLV.

    • 20

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345.

    • 19

      Votação do DTQ 6: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).

    • 18

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.

    • 17

      Votação da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 16

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.095 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 265; não: 7; total: 272.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Rejeitado o destaque. Sim: 9; não: 325; total: 334.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 12

      Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque de preferência para o texto original. (art. 161, IV).

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Votação preliminar em turno único.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7 e 8 e pela rejeição da Emenda nº 4. A análise da Emenda nº 3 fica prejudica em razão de sua retirada pelo autor.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Alex Manente (Cidadania-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 8, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 3

      Retirado pelo autor.

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 18