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PLENÁRIO 30/03/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Rosangela Gomes

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Marcelo Ramos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Rosangela Gomes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
30/03/2022 às 14:13
Término
30/03/2022 às 21:13
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 105/2022 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”

    Aprovada

    • Autores: André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Célio Silveira (PSDB-GO), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Ruy Carneiro (PSDB-PB), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 234/2022 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 399/2022 - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), André de Paula (PSD-PE), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Bosco Costa (PL-SE), Capitão Fábio Abreu (PL-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Christino Aureo (PP-RJ), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (UNIÃO-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Expedito Netto (PSD-RO), Felício Laterça (UNIÃO-RJ), Fábio Trad (PSD-MS), Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jones Moura (PSD-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Leandre (PSD-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Nishimori (PL-PR), Marcelo Ramos (PSD-AM), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Marx Beltrão (PSD-AL), Misael Varella (PSD-MG), Osmar Serraglio (PP-PR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Patrick Dorneles (PSD-PB), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Sanderson (PL-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Stefano Aguiar (PSD-MG), Vermelho (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento nº 399/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 18, de 2021.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Brito (PSD-BA) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 34
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.320-A/2020).
    • 33
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
    • 32
      Votação da Redação Final.
    • 31
      Retirado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do Parágrafo Único do artigo 3º do Substitutivo apresentado ao PL 3320/2020, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • 30
      Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado, do trecho "ainda que a prestadora tenha optado pela adaptação para o Serviço de Acesso Condicionado”, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I).
    • 29
      Mantido o texto. Sim: 283; não: 60; abstenção: 1; total: 344.
    • 28
      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 27
      Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 3320/20, para fins de supressão (art. 161, I).
    • 26
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, ressalvados os destaques.
    • 25
      Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 24
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • 23
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.320, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 273; não: 64; total: 337.
    • 22
      Votação em turno único.
    • 21
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 19
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
    • 18
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 3.
    • 17
      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 14
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 11
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 9
      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, na forma do Substitutivo.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste projeto de lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 545/2022 (Nº Anterior: PLS 329/2018) - Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Marcio Alvino (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 15
      A Matéria vai à Sanção (PL 545/2022).
    • 14
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 13
      Retirado o DTQ 1: PT: emenda de plenário nº 1 (art. 161, II)
    • 12
      Rejeitada a Emenda de Plenário.
    • 11
      Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei 545, de 2022, ressalvado o destaque.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Especial.
    • 6
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
    • 5
      Encerrada a discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Alvino (PL-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 545/2022.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 18/2021 (Fase 1 - CD) - Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas. NOVA EMENTA: Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Carlos Fávaro

    Passo a Passo

    • 32
      Vai à promulgação a parte comum e autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.
    • 31
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
    • 30
      Votação da Redação Final.
    • 29
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021. Sim: 400; não: 38; abstenção: 1; total: 439.
    • 28
      Votação em segundo turno.
    • 27
      Encerrada, em segundo turno, a discussão.
    • 26
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 25
      Discussão em segundo turno.
    • 24
      Aprovado o Requerimento nº 399/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 18, de 2021.
    • 23
      A matéria vai ao segundo turno.
    • 22
      Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 3º da PEC 18/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
    • 21
      Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392.
    • 20
      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 19
      Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3° da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2021, para fins de supressão. (art. 161, I).
    • 18
      Ficam alterados o § 8º do art. 17, previsto no art. 1º, e o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.
    • 17
      Aprovada a Emenda de Redação, ressalvados os destaques. Sim: 346; não: 1; total: 347.
    • 16
      Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 15
      Fica suprimido o § 7º do art. 17, previsto no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.
    • 14
      Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403.
    • 13
      Votação da emenda supressiva adotada pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.
    • 12
      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447.
    • 11
      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 10
      Votação em primeiro turno.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.
    • 8
      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 7
      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
    • 6
      Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Margarete Coelho (PP-PI).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não 338; total: 371.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 511/2020 - Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ".

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 324/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Enrico Misasi (PV-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joenia Wapichana (REDE-RR), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4251/2021 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER).

    • Autor: Bosco Costa (PL-SE)
    • Relatora: Vivi Reis

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10592/2018 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Soraya Santos (PR-RJ)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    • Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.