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PLENÁRIO 09/03/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Sessão

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Margarete Coelho por Participante Talíria Petrone

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Celina Leão por Participante Margarete Coelho

Troca da mesa Presidente Coronel Armando por Participante Celina Leão

Troca da mesa Presidente Otoni de Paula por Participante Coronel Armando

Troca da mesa Presidente Coronel Armando por Participante Otoni de Paula

Troca da mesa Presidente Alexandre Frota por Participante Coronel Armando

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/03/2022 às 13:55
Término
09/03/2022 às 22:23
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 237/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. "

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Silveira (PSDB-GO), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Elcione Barbalho (MDB-PA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rose Modesto (PSDB-MS), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tereza Nelma (PSDB-AL), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 235/2022 - Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4251 de 2021, que "Institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER)".

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bosco Costa (PL-SE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 227/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Luis Miranda (REPUBLIC-DF), Marcelo Moraes (PTB-RS), Ricardo Barros (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 250/2022 - Requer a aprovação de Moção contra A GUERRA NA UCRÂNIA.

    Aprovada

    • Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 248/2022 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aelton Freitas (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Bibo Nunes (PL-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Celina Leão (PP-DF), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Cristiano Vale (PP-PA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Eduardo Bolsonaro (UNIÃO-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Franco Cartafina (PP-MG), General Peternelli (UNIÃO-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR), Iracema Portella (PP-PI), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), José Rocha (PL-BA), João Maia (PL-RN), Julio Lopes (PP-RJ), Júnior Mano (PL-CE), Lincoln Portela (PL-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Moraes (PTB-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Freire Costa (PL-SP), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Policial Katia Sastre (PL-SP), Professor Alcides (PP-GO), Ronaldo Carletto (PP-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Valdevan Noventa (PL-SE), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho Júnior (PL-TO), Wilson Santiago (PTB-PB), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 4875/2020 - Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.875-A/2020).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4171/2021 - Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 15

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.171-A/2021).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 162/2019 - Altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

    Aprovada

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 162-C/2019).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419.

    • 10

      Votação em segundo turno.

    • 9

      Encerrada a discussão, em segundo turno.

    • 8

      Discussão em segundo turno.

    • 7

      Aprovado o Requerimento nº 248/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 162, de 2019.

    • 6

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 5

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 4

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

    • 3

      Votação em primeiro turno.

    • 2

      Encerrada a discussão, em primeiro turno.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 246/2022 - Requer a aprovação de Moção contra A GUERRA NA UCRÂNIA.

    • Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 2753/2021 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4059/2021 - Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4491/2021 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Petecão
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 696/2019 - Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 765/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 771/2019 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 233/2021 - Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.