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PLENÁRIO 23/02/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
23/02/2022 às 13:55
Término
24/02/2022 às 00:25
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • REQ 126/2022 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Bia Kicis (PSL-DF), Bira do Pindaré (PSB-MA), Darci de Matos (PSD-SC), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hiran Gonçalves (PP-RR), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Rafafá (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 19

      A Matéria vai à Sanção (PL 1.613-A/2021).

    • 18

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.

    • 17

      Prejudicado o DTQ 5: NOVO: destaque para a votação em separado do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8080/90, alterada pelo artigo 1º do PL 1613/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 16

      Prejudicado o DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19-T da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com a redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei n. 1.613, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.

    • 14

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 13

      Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).

    • 12

      Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 10

      Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).

    • 9

      Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 7

      Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080/1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613/2021. (art. 161, I).

    • 6

      Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.

    • 5

      Votação do DTQ 6: PODE: destaque para votação em separado do §3º do art. 19-Q inserido na Lei nº Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 1613, de 2021 (art. 161, I).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • PL 442/1991 - Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)

    Passo a Passo

    • 14

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 442, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os Destaques. Sim: 246; não: 202; abstenção: 3; total: 451.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bacelar (PODE-BA), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Herculano Passos (MDB-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 20, 24, 26, 28 e 30, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das Emendas nºs 8, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 7

      As Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 29 não obtiveram o apoiamento regimental.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 38.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 211; não: 243; abstenção: 1; total: 455.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PL-RS) e Dep. Sóstenes Cavalcante (UNIÃO-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

  • PLP 73/2021 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1518/2021 - Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Celso Sabino (UNIÃO-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2753/2021 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 116/2021 - Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    • Autores: Diego Andrade (PSD-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4059/2021 - Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 129/2007 - Dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional).

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 696/2019 - Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 765/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 771/2019 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 233/2021 - Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.