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PLENÁRIO 22/02/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Darci de Matos por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Darci de Matos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/02/2022 às 13:55
Término
22/02/2022 às 22:19
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 513/2020 - Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, que Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 152/2022 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011.

    Aprovada

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Alceu Moreira (MDB-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Abdon (PP-AP), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Bibo Nunes (PSL-RS), Cacá Leão (PP-BA), Celina Leão (PP-DF), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Cristiano Vale (PL-PA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jorielson (PL-AP), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), João Maia (PL-RN), Julio Lopes (PP-RJ), Laercio Oliveira (PP-SE), Marcelo Moraes (PTB-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Marina Santos (PL-PI), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Neri Geller (PP-MT), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Osmar Serraglio (PP-PR), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Westphalen (PP-RS), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PP-GO), Raul Henry (MDB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Valdevan Noventa (PL-SE), Vicentinho Júnior (PL-TO), Walter Alves (MDB-RN), Wilson Santiago (PTB-PB), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 1072/2021 - Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.072-A/2021) (PLV 2/2022).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Mantido o texto.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 14

      Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para votação em separado da expressão "ou dispensada de registro"constante do inciso XVII do art. 3º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e por decorrência a expressão "ou dispensada de registro" constante do inciso II do artigo 4º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, alterada pela art. 2º do PLV apresentado à MPV 1072/21, com vistas à sua supressão (art. 161, I).

    • 13

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356.

    • 12

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.072, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.072, de 2021, e das Emendas nºs 1 e 7, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas propostas.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 265; total: 277.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 39/2011 - Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 36

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 39-C/2011).

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 34

      Votação da Redação Final.

    • 33

      Mantido o texto. Sim: 347; não: 126; abstenção: 1; total: 474.

    • 32

      Votação do DTQ 1: PSol: Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2011, para fins de supressão (art. 161, I).

    • 31

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvado o destaque. Sim: 389; não: 91; total: 480.

    • 30

      Votação em segundo turno.

    • 29

      Encerrada em segundo turno a discussão.

    • 28

      Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 27

      Discussão em segundo turno.

    • 26

      Aprovado o Requerimento nº 152/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 39, de 2011. Sim: 311; não: 102; total: 413.

    • 25

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 24

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 387; não: 32; total: 419.

    • 23

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 22

      Retirado o DTQ 2: PSol: Destaque para votação em separado dos incisos I, II, III e IV do art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2011 para substituir o art. 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2011 (art. 161. IV).

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 346; não: 125; total: 471.

    • 20

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

    • 19

      Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do art. 4º do Substitutivo oferecido à PEC 39/2011 (art. 161, I).

    • 18

      Mantido o texto. Sim: 336; não: 124; total: 460.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 16

      Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso V do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC 39/2011 (art. 161, I).

    • 15

      Mantido o texto. Sim: 340; não: 125; total: 465.

    • 14

      Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

    • 13

      Votação do DTQ 3: PSol: Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 2º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2011, para fins de supressão (art. 161, I).

    • 12

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 11

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 377; não: 93; abstenção: 1; total: 471.

    • 10

      Votação em primeiro turno.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 326; abstenção: 1; total: 418.

    • 8

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 7

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

    • 6

      Encerrada a discussão em primeiro turno.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) e Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 332; abstenção: 1; total: 425.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 73/2021 - Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1518/2021 - Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Celso Sabino (UNIÃO-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2753/2021 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 116/2021 - Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    • Autores: Diego Andrade (PSD-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4059/2021 - Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 696/2019 - Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 765/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 771/2019 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 233/2021 - Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1613/2021 (Nº Anterior: PLS 415/2015) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Rafafá (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 442/1991 - Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.