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PLENÁRIO 16/12/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Dra. Soraya Manato por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Dra. Soraya Manato

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Marcelo Nilo por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Ivan Valente por Participante Marcelo Nilo

Troca da mesa Presidente Marcelo Nilo por Participante Ivan Valente

Troca da mesa Presidente Eduardo Bolsonaro por Participante Marcelo Nilo

Troca da mesa Presidente Paulo Ramos por Participante Eduardo Bolsonaro

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/12/2021 às 09:00
Término
16/12/2021 às 23:35
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 21

  • REQ 5358/2016 => PL 442/1991 - Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Herculano Passos (MDB-SP) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2541/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.422, de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), Danilo Cabral (PSB-PE), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joenia Wapichana (REDE-RR), Jorge Solla (PT-BA), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2835/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 73/2021, que “Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira”.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Professora Rosa Neide (PT-MT), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2847/2021 - Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 5.497, de 2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228 - 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031”.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Lídice da Mata (PSB-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Weliton Prado (PROS-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2851/2021 - urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1518/2021 que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências

    Aprovada

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Joenia Wapichana (REDE-RR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Roman (PATRIOTA-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2783/2021 - Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Cacá Leão (PP-BA), Carla Zambelli (PSL-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Coronel Tadeu (PSL-SP), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Enrico Misasi (PV-SP), Fred Costa (PATRIOTA-MG), General Girão (PSL-RN), Giovani Cherini (PL-RS), Guiga Peixoto (PSL-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Junio Amaral (PSL-MG), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Léo Moraes (PODE-RO), Nelson Barbudo (PSL-MT), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Rodrigo Coelho (PODE-SC), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2857/2021 - Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Alê Silva (PSL-MG), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Cacá Leão (PP-BA), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Jaziel (PL-CE), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eduardo da Fonte (PP-PE), General Peternelli (PSL-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guilherme Mussi (PP-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Josivaldo JP (PODE-MA), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Pastor Gil (PL-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Professor Alcides (PP-GO), Ronaldo Carletto (PP-BA), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Stefano Aguiar (PSD-MG), Valdevan Noventa (PL-SE), Vavá Martins (REPUBLIC-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento nº 2857/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 5829/2019 - Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 12

      A matéria vai à sanção (PL 5.829-C/2019).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG),

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 3 e 5 a 14.

    • 8

      Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela rejeição.

    • 7

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.

    • 6

      Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com parecer pela aprovação.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado Federal, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda do Senado Federal nº 4, e pela rejeição das demais.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão das Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.829-A, de 2019, em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 3418/2021 - Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

    Passo a Passo

    • 19

      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 8 de dezembro de 2021. (PL 3.418-A/2021)

    • 18

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 16

      Votação do DTQ 3: PT: Emenda nº 2 do Senado Federal apresentada ao PL3.418/2021. (art. 161, II) (art. 161, II)

    • 15

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1.

    • 14

      Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei 3.418, de 2021, para fins de sua aprovação. (art. 161, II)

    • 13

      Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 1 do Senado Federal apresentada ao PL3.418/2021. (art. 161, II)

    • 12

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado federal pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição destas.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição destas.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), para proferir Parecer às Emendas do Senado pela Comissão de Educação.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.418-A, de 2021.

  • PL 7352/2017 - Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 27

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7352-A/17).

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Prejudicado o DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

    • 23

      Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

    • 22

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas.

    • 21

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 20

      Votação em turno único.

    • 19

      Rejeitada a preferência.

    • 18

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 17

      Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial do PL 6.371/2019 em detrimento do substitutivo apresentado ao PL 7.352/2017. (art. 161, IV)

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

    • 15

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste.

    • 13

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais.

    • 11

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais.

    • 9

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3 .

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.352/2017 e dos apensados nº 7.569/2014, 1.079/2015, 10.182/2018, 10.402/2018, 10.562/2018, 10.712/2018, 1.771/2019, 4.769/2019, 6.371/2019, 5.588/2020 e 6008/2019 na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição dos apensados nº PL 2.577/2015 e 567/2020 e das emendas adotadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2577/2015.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 32/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Cid Gomes
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 22

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PLP 32-A/2021).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 17

      Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II)

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 15

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389.

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa destas.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição destas.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 9

      A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoiamento regimental.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 333/2020 - Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores. NOVA EMENTA: Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores"

    Aprovada

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 333-A/2020).

    • 11

      Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Leandre (PV-PR).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

    • 4

      Designada Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

    • 2

      Designada Relatora ad hoc, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4728/2020 - Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 17

      Adiada a votação em virtude da aprovação do requerimento de adiamento da votação por uma sessão.

    • 16

      Aprovado o Requerimento.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

    • 14

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 12

      Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 16, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 32 e 34, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    • 10

      Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 9

      As Emendas de Plenário nºs 5, 24 e 33 não obtiveram apoio regimental.

    • 8

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 34.

    • 7

      Encerrada a discussão

    • 6

      Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 46/2021 - Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jorginho Mello
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai à Sanção (PLP 46-A/2021).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369.

    • 14

      Votação da Emenda de Redação nº 2.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo e as proposições apensadas.

    • 12

      Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Aprovada a Preferência.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP).

    • 8

      Votação do DTQ 1: PSD: Preferência para a apreciação do PLP nº 46/2021 em relação aos demais apensados. (art. 161, IV)

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as proposições e do Substitutivo da CDEICS, com a adoção da Emenda de Redação apresentada para o Projeto de Lei Complementar no 46, de 2021.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, e rejeição das demais proposições apensadas e do Substitutivo da CDEICS.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 7396/2017 - Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.396-B/2017).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão do Esporte e a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.396, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 150/2020 - Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 32

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 150-A/2020).

    • 31

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 30

      Votação da Redação Final.

    • 29

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 28

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 27

      Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

    • 25

      Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)

    • 24

      Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 22

      Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)

    • 21

      Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408.

    • 20

      Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 19

      Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376.

    • 18

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 10

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4041/2021 - Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94.

    Aprovada

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.041-A/2021).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.041, de 2021.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3846/2021 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: André Fufuca (PP-MA)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 23

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.846-A/2021).

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões JR. (MDB-AL).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e as Emendas apresentadas.

    • 19

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

    • 18

      Votação em turno único.

    • 17

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 16

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 3.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 442/1991 - Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP), Dep. Herculano Passos (MDB-SP), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Bloco PSC, PTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

  • PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 254-C/2021).

    • 9

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2021.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 200/2016 - Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai à promulgação (PEC 200-C/2016).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411.

    • 10

      Votação em segundo turno.

    • 9

      Encerrada a discussão, em segundo turno.

    • 8

      Discussão em segundo turno.

    • 7

      Aprovado o Requerimento nº 2857/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.

    • 6

      A matéria vai ao segundo turno.

    • 5

      Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434.

    • 4

      Votação em primeiro turno.

    • 3

      Encerrada a discussão, em primeiro turno.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 2844/2021 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 6299/2002.

    • Autores: Aline Sleutjes (PSL-PR), Alê Silva (PSL-MG), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Luiz Nishimori (PL-PR), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Lupion (DEM-PR), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • OBJ 3/2021 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1

      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2021 a 1º de fevereiro de 2022 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

      Titulares: Aluisio Mendes (PSC), Bibo Nunes (PSL), Fernando Monteiro (PP), Francisco Jr. (PSD), General Peternelli (PSL), Hildo Rocha (MDB), Hugo Motta (REPUBLICANOS), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM), Rodrigo de Castro (PSDB), Wellington Roberto (PL), Alex Manente (CIDADANIA), Eduardo Bismarck (PDT), Igor Timo (PODE), Camilo Capiberibe (PSB), Reginaldo Lopes (PT) e Paulo Ganime (NOVO).

      Suplentes: Bosco Costa (PL), Cacá Leão (PP), Celso Maldaner (MDB), Coronel Chrisóstomo (PSL), Dr. Zacharias Calil (DEM), Dra. Soraya Manato (PSL), Eduardo Cury (PSDB), Euclydes Pettersen (PSC), Joaquim Passarinho (PSD), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS), Arnaldo Jardim (CIDADANIA), José Nelto (PODE), Wolney Queiroz (PDT), Elias Vaz (PSB), Rubens Otoni (PT) e Tiago Mitraud (NOVO).

  • PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) - Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

    • Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2058/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relatora: Carla Zambelli (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2405/2021 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1417/2021 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Carlos Heinze

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5875/2019 - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3322/2021 - Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 265/2020 - Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4875/2020 - Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

    • Autores: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 148/2019 - Dispõe sobre a incidência e o creditamento do ICMS nas vendas multicanais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 75/2021 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil – Bahrein. NOVA EMENTA: Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein.

    • Autores: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), General Girão (PSL-RN), Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.