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PLENÁRIO 09/12/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Jorielson

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Gilberto Nascimento

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Soraya Santos

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente José Ricardo por Participante Helder Salomão

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante José Ricardo

Troca da mesa Presidente Pedro Uczai por Participante Helder Salomão

Troca da mesa Presidente Paulo Ramos por Participante Pedro Uczai

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
09/12/2021 às 09:02
Término
09/12/2021 às 13:55
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 1441/2021 - Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aluisio Mendes (PSC-MA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Danilo Cabral (PSB-PE), Erika Kokay (PT-DF), Jorge Solla (PT-BA), Léo Moraes (PODE-RO), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rejane Dias (PT-PI), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2463/2021 - Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marina Santos (PL-PI), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2604/2021 - Requeiro nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PRC 77/2021.

    Aprovada

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Aluisio Mendes (PSC-MA), André de Paula (PSD-PE), Antonio Brito (PSD-BA), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Bacelar (PODE-BA), Bibo Nunes (PSL-RS), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Herculano Passos (MDB-SP), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Rocha (PL-BA), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Otavio Leite (PSDB-RJ), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2697/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.728/2020.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    Aprovada

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 4.157-H/2019).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (Solidariedade-GO).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

    • 5

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), para proferir Parecer em Plenário ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512-D, de 2014 (Novo número: PL 4.157, de 2019).

  • PDL 228/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 228-B/2021).

    • 13

      Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361.

    • 10

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288.

    • 7

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262.

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 19

  • PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) - Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

    • Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4199/2020 - Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7352/2017 - Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.

    • Autor: de Senado Federal - Ronaldo Caiado
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relatora: Carla Zambelli (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2405/2021 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1417/2021 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Carlos Heinze

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 32/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

    • Autor: de Senado Federal - Cid Gomes
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) - Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

    • Autor: de Senado Federal - José Serra
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5875/2019 - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 712/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Esperidião Amin
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1953/2021 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

    • Autor: de Senado Federal - Carlos Viana
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 333/2020 - Susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores. NOVA EMENTA: Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que "Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores"

    • Autor: Afonso Florence (PT-BA)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3322/2021 - Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 254/2021 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.