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PLENÁRIO 01/12/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Arthur Lira

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
01/12/2021 às 13:55
Término
01/12/2021 às 21:02
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 7

  • REQ 2416/2021 - Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Diego Garcia (PODE-PR), Efraim Filho (DEM-PB), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2454/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 333, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Antonio Brito (PSD-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Capitão Wagner (PROS-CE), Carlos Veras (PT-PE), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Moura (PT-TO), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Enio Verri (PT-PR), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Flávia Morais (PDT-GO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Helder Salomão (PT-ES), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leandre (PV-PR), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Renata Abreu (PODE-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1834/2021 - Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1064/2021 - Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.064-A/2021) - (PLV 28/2021).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Benes Leocádio (Republicanos-RN).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 3 (art. 161, II)
    • 12
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      As Emendas de Plenário não obtiveram apoiamento regimental.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
    • 5
      Encerrada a discussão
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 34, 35 e 36, consideradas inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nº 33, 35 e 36; e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.064, de 2021 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 5, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 31, 32, 37, 41, 43 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (Republicanos-RN), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 46, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1665/2020 - Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

    Aprovada com alterações

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 43
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.665-A/2020).
    • 42
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 41
      Votação da Redação Final.
    • 40
      Retirado o DTQ 15: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
    • 39
      Retirado o DTQ 14: PT: destaque do artigo 4º da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.665/2020. (art. 161, II).
    • 38
      Retirado o DTQ 13: NOVO: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II).
    • 37
      Retirado o DTQ 12: PT: destaque do artigo 3º da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.665/2020. (art. 161, II).
    • 36
      Retirado o DTQ 11: PT: Destaque do artigo 2º da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.665/2020. (art. 161, II).
    • 35
      Retirado o DTQ 10: PT: Destaque do artigo 1º da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.665/2020. (art. 161, II).
    • 34
      Retirado o DTQ 9: PT: Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, II).
    • 33
      Retirado o DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 10 do substituído oferecido pelo relator ao PL 1.665/2020. (art. 161, I).
    • 32
      Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação em separado do artigo 10 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.665/20, para sua supressão. (art. 161, I).
    • 31
      Retirado o DTQ 6: PSB: Destaque para Votação em Separado do art. 10 do Substitutivo apresentado ao PL 1665/2020. (art. 161, I).
    • 30
      Retirado o DTQ 5: PCdoB: destaque para votação em separado do art. 10, do substitutivo ao PL 1665/2020 (com vistas a sua supressão). (art. 161, I).
    • 29
      Retirado o DTQ 4: PSL: destaque para votação do art. 11 do substitutivo apresentado ao PL 1665/2020, para fins de supressão. (art. 161, I).
    • 28
      Retirado o DTQ 3: PSDB: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).
    • 27
      Retirado o DTQ 2: Bloco PL: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).
    • 26
      Retirado o DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação em separado da expressão “em razão de acidente ou” constante do caput do artigo 4º do Substitutivo apresentado ao PL 1665/2020, com vistas à supressão. (art. 161, I).
    • 25
      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.
    • 24
      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo com parecer pela rejeição.
    • 23
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas apresentadas.
    • 22
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 19
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 18
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
    • 17
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 16
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 12
      As Emendas de Plenário nºs 7, 8 e 15 não obtiveram apoio regimental.
    • 11
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 15.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2380/2021 - Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Comissão de Turismo
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 36
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.380-A/2021).
    • 35
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • 34
      Votação da Redação Final.
    • 33
      Mantido o texto. Sim: 269; não: 97; total: 366.
    • 32
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 31
      Votação do DTQ 11: PT: destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do art. 31 do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021. (art. 161, I)
    • 30
      Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396.
    • 29
      Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 28
      Votação do DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso IV do artigo 8° do PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
    • 27
      Retirado o DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II)
    • 26
      Retirado o DTQ 9: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
    • 25
      Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
    • 24
      Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
    • 23
      Retirado o DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 8º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021 e, por decorrência, do inciso XI do art. 20 da Lei nº 11.771, de 2008, conforme redação dada pelo art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021, para suprimi-los; (art. 161, I)
    • 22
      Retirado o DTQ 4: PSL: Destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021 e, por decorrência, do inciso X do art. 20 da Lei nº 11.771, de 2008, conforme redação dada pelo art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL 2380/2021, para suprimi-los; (art. 161, I)
    • 21
      Retirado o DTQ 3: PDT: destaque do art 8° do Substitutivo do Relator oferecido ao PL 2380/21, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)
    • 20
      Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado, do inciso VII do artigo 16 da Lei nº 11.771/2008, conforme redação dada pelo artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 2.380/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
    • 19
      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque do art. 8º do PL 2.380/2021, com vistas à sua supressão (art. 161, I)
    • 18
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação e as Emendas apresentadas.
    • 17
      Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417.
    • 16
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 15
      Votação em turno único.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6 e 8.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 10
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma Substitutivo.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Retirado pelo autor o referido requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5149/2020 - Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Mara Gabrilli
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.149-C/2020).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      A Emenda de Plenário nº 1 não obteve apoiamento regimental.
    • 6
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 1918/2019 - Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    • Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2441/2021 - Requer urgência para votação do Projeto de Lei n. 3.322, de 2021, que inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Enrico Misasi (PV-SP), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2463/2021 - Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marina Santos (PL-PI), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5991/2019 (Nº Anterior: pl 7789/2017) - Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

    • Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) - Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5385/2019 - Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

    • Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
    • Relator:

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3418/2021 - Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2148/2015 - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

    • Autor: JAIME MARTINS (PSD-MG)
    • Relatora: Carla Zambelli

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2405/2021 - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2766/2021 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1417/2021 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da covid-19.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Carlos Heinze

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 32/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

    • Autor: de Senado Federal - Cid Gomes
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) - Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.

    • Autor: de Senado Federal - José Serra
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5875/2019 - Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
    • Relator: Paulão

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3846/2021 - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

    • Autor: André Fufuca (PP-MA)
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 712/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Esperidião Amin
    • Relator:

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.