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PLENÁRIO 25/11/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Fábio Henrique por Participante Rosangela Gomes

Troca da mesa Presidente Rosangela Gomes por Participante Fábio Henrique

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
25/11/2021 às 09:04
Término
25/11/2021 às 17:28
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 2407/2021 - Requerimento de Urgência PL 3846/2021

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • MPV 1061/2021 - Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 53

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.061-A/2021) (PLV 26/2021).

    • 52

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Marcelo Aro (PP-MG).

    • 51

      Votação da Redação Final.

    • 50

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331.

    • 49

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 48

      Votação do DTQ 16: NOVO: emenda de comissão nº 116 (art. 161, II).

    • 47

      Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302.

    • 46

      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

    • 45

      Votação do DTQ 14: PSDB: Emenda de Comissão 242 (art. 161, II).

    • 44

      Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328.

    • 43

      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 42

      Votação do DTQ 13: PDT: Destaque do Parágrafos § 1º e 2º do art. 16 do PLV , apresentado à MP 1061/21, com o intuito da sua supressão. (art. 161, I).

    • 41

      Mantido o texto.

    • 40

      Votação do DTQ 24: PSL: Destaque da expressão "referidos no art. 77 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", constante do art. 9º da Subemenda Substitutiva apresentada à MP 1061/2021. (art. 161, I).

    • 39

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308.

    • 38

      Encaminhou a Votação o Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

    • 37

      Votação do DTQ 22: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 20 (art. 161, II).

    • 36

      Inadmitido o DTQ 23: PT: destaque do Art. 1º da Emenda de Plenário nº17 (art. 161, II).

    • 35

      Inadmitido o DTQ 21: PSDB: Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II).

    • 34

      Retirado o DTQ 20: REPUBLICANOS: destaque para votação em separado do art.23 da Medida Provisória nº 1.061/2021 para que conste no Projeto de Lei de Conversão a ela apresentado. (art. 161, IV).

    • 33

      Retirado o DTQ 19: PSL: Destaque do art. 15 do texto original da MP 1061/2021 para que substitua o art. 17 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 1061/2021. (art. 161, IV).

    • 32

      Retirado o DTQ 18: PT: Emenda de Plenário n. 23 (art. 161, II).

    • 31

      Inadmitido o DTQ 17: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

    • 30

      Inadmitido o DTQ 15: REPUBLICANOS: Emenda de Comissão nº 15 (art. 161, II).

    • 29

      Inadmitido o DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n°21 (art. 161, II).

    • 28

      Inadmitido o DTQ 11: PT: Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II).

    • 27

      Inadmitido o DTQ 10: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 45 do PLV apresentado à Medida Provisória 1.061/2021. (art. 161, I).

    • 26

      Prejudicado o DTQ 9: PSD: Emenda de Plenário n. 18 (art. 161, II).

    • 25

      Retirado o DTQ 8: PT: Emenda de Comissão n. 124 (art. 161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da alínea “b” do inciso I do artigo 41 da Medida Provisória 1.061/2021. (art. 161, I).

    • 23

      Inadmitido o DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II).

    • 21

      Inadmitido o DTQ 4: PSB: Emenda de Plenário n°5 (art. 161, II).

    • 20

      Inadmitido o DTQ 3: PSB: Emenda de Plenário n°4 (art. 161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 2: PDT: Emenda de Plenário n°3 (art. 161, II).

    • 18

      Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque para votação em separado do inciso II do artigo 41 da MP 1061/21, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I).

    • 17

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344.

    • 16

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 15

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344.

    • 13

      Votação preliminar em turno único.

    • 12

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24; pela adequação financeira e orçamentária ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas de todas as outras Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emenda de Plenário nºs 25 e 26, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 9

      A Emenda de Plenário nº 22 foi considerada como não escrita.

    • 8

      A Emendas de Plenário nº 15 não obteve apoio regimental.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 26.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 4

      As Emendas de Comissão nºs 60 e 84 foram retiradas.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.061, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da Emenda nº 415, que, por veicular matéria estranha, se torna inconstitucional; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e, quanto às emendas apresentadas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 8, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 43, 49, 50, 53, 55, 56, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 74, 75, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 90, 93, 95, 97, 98, 99, 102, 104, 106, 107, 108, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 126, 127, 130, 133, 135, 136, 140, 141, 142, 143, 147, 152, 153, 156, 157, 160, 161, 162, 163, 166, 170, 171, 173, 175, 178, 179, 180, 181, 186, 188, 191, 192, 193, 195, 197, 198, 199, 200, 205, 207, 208, 209, 213, 215, 216, 219, 223, 224, 226, 227, 229, 237, 238, 240, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 254, 258, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 271, 275, 280, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 292, 293, 298, 299, 301, 302, 308, 309, 310, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 318, 321, 322, 324, 331, 337, 340, 341, 345, 346, 350, 352, 353, 354, 355, 357, 364, 365, 366, 370, 372, 373, 374, 375, 376, 378, 380, 382, 383, 384, 389, 390, 393, 394, 397, 401, 402, 403, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 418, 420, 421, 422, 423, 425, 427, 428, 429, 431, 432, 433, 434, 439, 441, 442, 444, 445, 446, 447, 450, 452, 454, 458 e 461; pela incompatibilidade ou inadequação orçamentária e financeira das Emendas: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 28, 44, 46, 47, 48, 57, 58, 68, 76, 77, 82, 100, 110, 111, 114, 122, 123, 124, 129, 131, 132, 138, 145, 146, 154, 155, 165, 167, 168, 169, 177, 183, 184, 189, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 218, 220, 221, 222, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 256, 257, 261, 273, 274, 276, 277, 278, 279, 289, 290, 291, 294, 295, 303, 304, 305, 306, 307, 313, 319, 320, 323, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 334, 336, 338, 342, 343, 347, 348, 349, 351, 358, 359, 360, 362, 367, 377, 381, 385, 386, 387, 388, 392, 396, 400, 407, 426, 435, 440, 448, 451, 453, 457, 460; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das demais Emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.061, de 2021, e das Emendas nºs 22, 23, 30, 34, 38, 39, 51, 52, 59, 67, 70, 71, 78, 79, 85, 90, 94, 98, 102, 108, 115, 120, 125, 127, 142, 144, 147, 152, 153, 156, 158, 163, 174, 175, 191, 193, 194, 205, 213, 216, 224, 225, 237, 244, 246, 248, 249, 252, 258, 259, 260, 271, 287, 297, 310, 316, 317, 318, 340, 344, 345, 346, 353, 364, 368, 369, 380, 382, 397, 401, 404, 405, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 417, 418, 420, 422, 423, 425, 430, 436, 437, 441, 442, 443, 444, 445, 452, 456, 458, e 461, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 461, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1063/2021 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 36

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.063-A/2021) - (PLV 27/2021).

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

    • 34

      Votação da Redação Final.

    • 33

      Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 31; não: 226; total: 257.

    • 32

      Encaminhou a Votação a Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 31

      Votação do DTQ 12: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II).

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68. Sim: 24; não: 265; total: 289.

    • 29

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 28

      Votação do DTQ 9: NOVO: Emenda de Comissão n. 68 (art. 161, II).

    • 27

      Mantido o texto. Sim: 227; não: 77; total: 304.

    • 26

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 25

      Votação do DTQ 10: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 68- E da Lei n. 9.478, de 1997, na redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, para sua supressão.

    • 24

      Suprimido o texto. Sim: 144; não: 196; abstenção: 1; total: 341.

    • 23

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

    • 22

      Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 68-D da Lei nº 9.487/1997, constante do art. 1º da MPV 1.063/2021. (art. 161, I).

    • 21

      Inadmitido o DTQ 11: PT: Emenda de Comissão n. 63 (art. 161, II).

    • 20

      Retirado o DTQ 8: CIDADANIA: Emenda de Comissão nº. 29 (art. 161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão n. 71 (art. 161, II).

    • 18

      Prejudicado o DTQ 6: PSB: Emenda de Comissão n. 50 (art. 161, II).

    • 17

      Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 68-D da MPV 1.063/2021. (art. 161, I).

    • 16

      Retirado o DTQ 3: PSDB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

    • 15

      Prejudicado o DTQ 2: PSDB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

    • 14

      Retirado o DTQ 1: PSD: Emenda de Comissão n. 34 (art. 161, II).

    • 13

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 12

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 5.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

    • 3

      Pela Comissão Mista que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 56; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 4, 9, 13, 16, 21 a 24, 27, 28, 31, 32, 34, 47, 51, 53, 58, 63, 64, 69, 71 e 72; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, e da Emenda nº 2, na forma do Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 2364/2021 - Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 712, de 2019, do Senador Esperidião Amin, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte".

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wellington Roberto (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2463/2021 - Requer a urgência para apreciação do PL 4875/2020, que "Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art. 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências".

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Cacá Leão (PP-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marina Santos (PL-PI), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1834/2021 - Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a implementação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, instituído pela Lei n. 13.675, de 2018.

    • Autor: da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 10/2021 - Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

    • Autores: Aelton Freitas (PL-MG), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Aécio Neves (PSDB-MG), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Bia Cavassa (PSDB-MS), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Bruna Furlan (PSDB-SP), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Celso Maldaner (MDB-SC), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Christiane de Souza Yared (PL-PR), Christino Aureo (PP-RJ), Célio Studart (PV-CE), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniel Freitas (PSL-SC), Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Danilo Forte (PSDB-CE), David Soares (DEM-SP), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Diego Andrade (PSD-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cury (PSDB-SP), Emidinho Madeira (PSB-MG), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Eros Biondini (PROS-MG), Fernando Monteiro (PP-PE), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Fábio Mitidieri (PSD-SE), Geninho Zuliani (DEM-SP), Geovania de Sá (PSDB-SC), Giacobo (PL-PR), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Giovani Cherini (PL-RS), Giovani Feltes (MDB-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Greyce Elias (AVANTE-MG), Gustavo Fruet (PDT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Herculano Passos (MDB-SP), Hélio Leite (DEM-PA), Jefferson Campos (PSB-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS), Joice Hasselmann (PSL-SP), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), José Guimarães (PT-CE), João Campos (REPUBLIC-GO), João Carlos Bacelar (PL-BA), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Delgado (PSB-MG), Kim Kataguiri (DEM-SP), Leandre (PV-PR), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lincoln Portela (PL-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Nishimori (PL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcon (PT-RS), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Marcos Soares (DEM-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Marília Arraes (PT-PE), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Heringer (PDT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Nereu Crispim (PSL-RS), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Terra (MDB-RS), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otavio Leite (PSDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Gil (PL-MA), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (DEM-PR), Pedro Vilela (PSDB-AL), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rafafá (PSDB-PB), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Rejane Dias (PT-PI), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Roman (PATRIOTA-PR), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rose Modesto (PSDB-MS), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Rui Falcão (PT-SP), Samuel Moreira (PSDB-SP), Sanderson (PSL-RS), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Sérgio Brito (PSD-BA), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Tito (AVANTE-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (PROS-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.