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PLENÁRIO 27/10/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Alex Manente por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Alex Manente

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Antonio Brito

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/10/2021 às 13:56
Término
27/10/2021 às 23:03
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 5

  • REQ 2144/2020 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.537/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1780/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PRC 43/2021. Denomina Deputado Bonifácio de Andrada a Ala “A” do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Enrico Misasi (PV-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2217/2021 - Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), AJ Albuquerque (PP-CE), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), André Abdon (PP-AP), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Cacá Leão (PP-BA), Celina Leão (PP-DF), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Covatti Filho (PP-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Iracema Portella (PP-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), João Campos (REPUBLIC-GO), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Julio Lopes (PP-RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Neri Geller (PP-MT), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Osmar Serraglio (PP-PR), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Professor Alcides (PP-GO), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 5

      Votação do REQ 2217/2021.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 2

      Votação do Requerimento Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 1605/2019 - Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Braide (PMN-MA)
    • Relator: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 27

      A matéria vai à sanção (PL 1.605-D/2019).

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Igor Timo (Pode-MG).

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Retirada a Emenda de Redação nº 1.

    • 23

      Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

    • 22

      Votação da Emenda de Redação nº 2.

    • 21

      Rejeitado o DTQ 3.

    • 20

      Encaminhou a Votação a Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).

    • 19

      Votação do DTQ 3: PSDB: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12 da Emenda 4 do Senado Federal ao Projeto de Lei 1.605, de 2019, com vistas a sua rejeição, reestabelecendo o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, II)

    • 18

      Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409.

    • 17

      Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 16

      Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Senado nº 6 (art. 161, II)

    • 15

      Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 13

      Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda de Senado nº 5 (art. 161, II)

    • 12

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387.

    • 11

      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, na qualidade de Líder, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 10

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 9

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques.

    • 8

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 5

      Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado, Dep. Igor Timo (PODE-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 4, com a Emenda de Redação apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5 e 6.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1605-B, de 2019.

  • PL 1374/2021 - Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Christino Aureo (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai à Sanção (PL 1.374-C/2021).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

    • 14

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, na parte que trata da supressão dos artigos 4º e 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Aprovados os artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021.

    • 12

      Votação dos artigos 1º ao 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, com parecer pela aprovação.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiu a Matéria o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

    • 9

      Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021; e, no mérito, pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374/2021, rejeitando a supressão dos arts. 4º e 5º aprovados por esta Casa, renumerando-se os demais artigos.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.374-A, de 2021.

Propostas não analisadas 17

  • PL 3320/2020 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. NOVA EMENTA: Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1026/2021 - Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1133/2021 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 11276/2018 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 365/2020 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 27/2020 - Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9432/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: General Peternelli

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3418/2021 - Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PRC 65/2021 - Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 934/2018 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 1053/2018 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 1058/2018 - Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDC 1160/2018 - Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 23/2021 - Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5

      Adiada a votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

    • 4

      Encerrada a discussão, em primeiro turno, .

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 2

      Discussão em primeiro turno.

    • 1

      Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021.