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PLENÁRIO 06/10/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante General Peternelli

Troca da mesa Presidente General Peternelli por Participante Gilberto Nascimento

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante General Peternelli

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Aroldo Martins por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Aroldo Martins

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Gilberto Nascimento

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Gil Cutrim por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Gil Cutrim

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/10/2021 às 14:45
Término
06/10/2021 às 23:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 1943/2021 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas registradas em seu nome, sediadas no exterior.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bohn Gass (PT-RS), Danilo Cabral (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Joenia Wapichana (REDE-RR), Luizianne Lins (PT-CE), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 142; total: 452.

    • 5

      Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 283; total: 400.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

    • 2

      Votação do Requerimento do Deputado Ricardo Barros, que solicita a retirada de pauta deste requerimento.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 2505/2021 (Nº Anterior: pl 10887/2018) - Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à sanção (PL 2.505-D/2021).

    • 6

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 287; não: 133; abstenção: 2; total: 422.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

    • 2

      Votação do DTQ 2: PSL: Emenda do Senado Federal nº 8, com finalidade de rejeição (art. 161, II)

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

  • PL 2058/2021 - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 72

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.058-A/2021).

    • 71

      A Mesa informa que desconsidera a aprovação da Emenda de Redação nº 1, uma vez que a redação da Subemenda Substitutiva Global já não contemplava o art. 1-C, objeto da alteração redacional proposta pela relatora.

    • 70

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF).

    • 69

      Votação da Redação Final.

    • 68

      Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

    • 67

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 66

      Retirado o DTQ 16: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

    • 65

      Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 6º, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

    • 64

      Retirado o DTQ 14: PSL: Destaque para votação em separado do inc. III do §3º do art. 1º da Lei n. 14.151/21, alterada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I).

    • 63

      Retirado o DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso I do §7° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 9º, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

    • 62

      Retirado o DTQ 12: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

    • 61

      Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6º do artigo 1º da Lei 14.151/2021, e, por decorrência, dos §§ 7º, 8º, 9º e 10, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

    • 60

      Retirado o DTQ 9: PT: Destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

    • 59

      Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para a votação em separado do §7º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 58

      Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado do §3º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 57

      Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação em separado da alínea c, inserida no parágrafo 2º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

    • 56

      Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

    • 55

      Retirado o DTQ 4: PCdoB: destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º, contido no art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (art. 161, I).

    • 54

      Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).

    • 53

      Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).

    • 52

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque do inciso I, contido no Art. 1-A inserido no Art 2 do PL 2058/21. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) (Retirado).

    • 51

      Rejeitado o Destaque. Sim: 123; não: 267; total: 390.

    • 50

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 49

      Votação do DTQ 10: PT: Destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

    • 48

      Mantido o texto. Sim: 263; não: 116; total: 379.

    • 47

      Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

    • 46

      Votação do DTQ 19: PSB: Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 1º da Lei 14.151/21, na redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2058/2021. (art. 161, I).

    • 45

      Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390.

    • 44

      Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

    • 43

      Votação do DTQ 21: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, dos parágrafos 6º e 7°, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, I).

    • 42

      Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363.

    • 41

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 40

      Votação do DTQ 18: PT: destaque da redação dada ao §3º do artigo 1º da Lei 14.151/2021 pelo artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

    • 39

      Mantido o texto. Sim: 266; não: 109; total: 375.

    • 38

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 37

      Votação do DTQ 17: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso", constante do “caput” do art. 1º da Lei 14.151/2021, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

    • 36

      Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380.

    • 35

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 34

      Votação do DTQ 20: PCdoB: Destaque do caput do art. 1 contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021 e por consequência o inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

    • 33

      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.

    • 32

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418.

    • 31

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 30

      Votação em turno único.

    • 29

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390.

    • 28

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 27

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 26

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 25

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 24

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    • 23

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 22

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    • 21

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 20

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    • 19

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 18

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 17

      Encerrada a discussão.

    • 16

      Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 15

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407.

    • 14

      Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 13

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 12

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 11

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 9

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substituitvo.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 255/2021 - Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 255-B/2021).

    • 10

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2021.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à promulgação.

    • 6

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

    • 5

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, ressalvado os destaques. Sim: 456; Não: 3; Total: 459.

    • 4

      Votação em segundo turno.

    • 3

      Encerrada a discussão em segundo turno.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).

    • 1

      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 13

  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1133/2021 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 11/2020 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

    • Autor: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 11276/2018 - Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 134/2019 - Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 365/2020 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2633/2021 - Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 27/2020 - Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4513/2020 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003; e dá outras providências.

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Professor Israel Batista

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 10018/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 9432/2017 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: General Peternelli

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 484/2021 - Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 5/2021 - Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Abdon (PP-AP), André Ferreira (PSC-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carlos Bezerra (MDB-MT), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Miranda (PSOL-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Franco Cartafina (PP-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), General Peternelli (PSL-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Derrite (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Herculano Passos (MDB-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juscelino Filho (DEM-MA), Jéssica Sales (MDB-AC), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Neri Geller (PP-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Westphalen (PP-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pinheirinho (PP-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rogério Correia (PT-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Walter Alves (MDB-RN), Wilson Santiago (PTB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta, de ofício.