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PLENÁRIO 30/03/2004
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 30/03/2004 às 14:00
- Término
- 30/03/2004 às 20:06
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 2
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MPV 165/2004 - Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mário Assad Júnior (PL-MG)
Passo a Passo
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45
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 31 03 04 pág 13472 col 01.
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44
Mantido o artigo.
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43
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
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42
Votação do art. 5º, constante do PLV 23/04, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
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41
Prejudicadas, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e as demais Emendas a ela apresentadas.
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40
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2004, com a alteração feita em Plenário pelo Relator no § 3º do art. 4º, ressalvados os Destaques.
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39
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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38
As Emendas de nºs 8 e 13 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RI.
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37
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que se manifesta pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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36
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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35
Encaminharam a votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
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34
Votação preliminar em turno único.
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33
Rejeitado o Requerimento.
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32
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
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31
Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a votação se dê artigo por artigo.
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30
Rejeitado o Requerimento.
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29
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
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28
Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
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27
Rejeitado o Requerimento.
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26
Encaminhou a votação o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
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25
Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
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24
Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), que conclui pela aprovação na forma do PLV oferecido com alteração, acrescentando § 3º ao art. 4 do PLV oferecido.
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23
Encerrada a discussão.
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22
Aprovado o Requerimento. Sim: 251, Não: 11, Abst.: 1, Total: 263.
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21
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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20
Encaminharam a votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
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19
Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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18
Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Roberto Pessoa (PL-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Sarney Filho (PV-MA).
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17
Rejeitado o Requerimento.
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16
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
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15
Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, solicitando que a discussão se dê por grupos de artigos, que especifica.
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14
Rejeitado o Requerimento.
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13
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM).
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12
Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
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11
Rejeitado o Requerimento.
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10
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
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9
Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
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8
Designado Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 18 emendas apresentadas.
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7
Prejudicado o Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
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6
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 259; Abst.: 0; Total: 269.
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5
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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4
Encaminharam a votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
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3
Votação do Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
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2
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
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1
Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mário Assad Júnior (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 7, 9 a 12 e 14 a 18; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de nºs 8 e 13; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 9, 11 e 17, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 12 a 16 e 18.
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MPV 168/2004 - Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Roberto Magalhães (PTB-PE)
Passo a Passo
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2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 165, de 2004, item 1 da pauta, com prazo encerrado. DCD 31 03 04 pág 13472 col 01.
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1
Continuação da discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)