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PLENÁRIO 14/07/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Arthur Lira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/07/2021 às 15:03
Término
14/07/2021 às 21:48
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 159/2021 - Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”.

    Aprovada

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Pastor Gil (PL-MA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1510/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 5, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Danilo Cabral (PSB-PE), Enrico Misasi (PV-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Leandre (PV-PR), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • OBJ 2/2021 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

    Aprovada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2

      Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal).

      Titulares: Cacá Leão (PP); Coronel Chrisóstomo (PSL); Dra. Soraya Manato (PSL); Francisco Jr. (PSD); Hildo Rocha (MDB); Hugo Motta (REPUBLICANOS); Jose Mario Schreiner (DEM); Nivaldo Albuquerque (PTB); Rodrigo de Castro (PSDB); Wellington Roberto (PL); Eduardo Bismarck (PDT); José Nelto (PODE); Roman (PATRIOTA); Bira do Pindaré (PSB); Bohn Gass (PT); Talíria Petrone (PSOL); Vinicius Poit (NOVO).

      Suplentes: Bibo Nunes (PSL); Dr. Zacharias Calil (DEM); Eduardo Cury (PSDB); Fernando Monteiro (PP); General Peternelli (PSL); Joaquim Passarinho (PSD); Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS); Luiz Carlos Motta (PL); Paulo Bengtson (PTB); Valtenir Pereira (MDB); Diego Garcia (PODE); Fred Costa (PATRIOTA); Wolney Queiroz (PDT); Camilo Capiberibe (PSB); Fernanda Melchionna (PSOL); Paulo Pimenta (PT); Lucas Gonzalez (NOVO).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 2336/2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 32

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.336-A/2021).

    • 31

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).

    • 30

      Votação da Redação Final.

    • 29

      Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)

    • 28

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 69; não: 346; abstenção: 1; total: 416.

    • 27

      Encaminharam a Votação: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 26

      Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

    • 25

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424.

    • 24

      Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 23

      Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n.8 (art. 161, II)

    • 22

      Mantido o texto.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 20

      Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 42-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, na redação do art. 2° do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 2.336, de 2021, para sua supressão. (art. 161, I)

    • 19

      Mantido o texto. Sim: 309; não: 20; total: 329.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 17

      Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2336/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 16

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

    • 15

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 14

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressaltados os destaques.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8 proferido pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 5 a 8, pela Comissão Especial.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 5 a 8.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021; e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2 e aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma do Substitutivo apresentado. A Emenda nº 3 não obteve o apoiamento regimental.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer ao Projeto e as Emendas Prévias de Plenário de nºs 1 a 4, pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 827/2020 - Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André Janones (AVANTE-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai à sanção (PL 827-C/2020).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445.

    • 6

      Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020, com parecer pela rejeição.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Natália Bonavides (PT-RN).

    • 3

      Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda do Senado Federal.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020.

  • PL 1360/2021 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Jaqueline Cassol (PP-RO)
    • Relatora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 29

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.360-A/2021).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Mantido o texto.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 24

      Votação do DTQ 1: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 26 do Substitutivo apresentado ao PL 1360/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 23

      Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de plenário n° 3 (art. 161, II)

    • 22

      Retirado o DTQ 3: SOLIDARIEDADE: destaque para votação em separado do inciso V do art. 4º da Lei nº 13.431/2017, alterado pelo art. 28 do Substitutivo apresentado ao PL 1.360/2021. (art. 161, I)

    • 21

      Retirado o DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para a votação em separado da expressão "seus objetos,", constante do inciso V do art. 4º da Lei nº 13431/2017, alterado pelo art. 28 do Substitutivo apresentado ao PL 1.360/2021. (art. 161, I)

    • 20

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 19

      Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.360, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 18

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo Reformulado apresentado.

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

    • 15

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 13

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

    • 11

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 10

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 385/2021 - Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jorginho Mello
    • Relator: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 385-A/2021).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 385, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5516/2019 - Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Pacheco
    • Relator: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai à Sanção (PL 5.516/2019).

    • 13

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 12

      Mantido o texto.

    • 11

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 10

      Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado, para sua supressão, do art. 31 do Projeto de Lei n. 5.516, de 2019, e do art. 32, por decorrência de mérito. (art. 161, I)

    • 9

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 429; não: 7; total: 436.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 28