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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 17/06/2021

Exibindo íntegra
Jorge Braz

Deputado - 10:43:56

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
17/06/2021 às 10h41
Término:
17/06/2021 às 11h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 34/2021 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • REQ 35/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
  • REQ 36/2021 - Requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos federais transferidos às unidades da Federação para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Propostas não analisadas 17

  • REQ 33/2021 - Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PDL 659/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)
  • PL 4316/2019 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha(PSDB-AL)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)
  • PL 9084/2017 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.

    • Autor: Vaidon Oliveira (PROS-CE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
  • PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

    • Autores: Weliton Prado (PROS-MG) , Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • PL 1043/2019 - Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)
  • PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 738/2020 - Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.

    • Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 1231/2020 - Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 4608/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).

    • Autor: João Maia (PL-RN)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • PL 5210/2020 - Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)