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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência Pública Extraordinária (virtual) - 18/06/2021

Exibindo íntegra
Sergio Gardenghi Suiama

Coordenador do Grupo de Trabalho "LGBTI: Proteção de Direitos" da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - 10:47:09

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Helder Salomão por Participante Carlos Veras

Troca da mesa Presidente Carlos Veras por Participante Helder Salomão

Término da apresentação do vídeo

Inicio da apresentação do vídeo

Detalhes

Tema:
Observatório RPU - Direitos das pessoas LGBTQIA+
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
18/06/2021 às 09h05
Término:
18/06/2021 às 11h23
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Audiência Pública - Observatório da Revisão Periódica Universal
Tema: Direitos das pessoas LGBTQIA+

Convidadas e convidados:

1.Kátia Maria Guimarães de Andrade, Coordenadora-Geral do Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.Victor Madrigal-Borloz, especialista independente da ONU em orientação sexual e identidade de gênero
3.Sergio Gardenghi Suiama, Coordenador do Grupo de Trabalho "LGBTI: Proteção de Direitos" da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
4.Ana Lúcia Faria, Coordenadora do Grupo de Trabalho "Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI" da Defensoria Pública da União
5.Douglas Admiral Louzada, Defensor Público do Estado do Espírito Santo e Coordenador da Comissão de Diversidade Sexual e Identidade de Gênero da Associação Nacional de Defensoras e de Defensores Públicos- ANADEP
6.Bruna Benevides, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais- ANTRA
7.Darlah Farias, representante do Coletivo Sapato Preto
8.Dandara Rudsan, representante do Coletivo Amazônico LesbiTrans
9.Léo Ribas, representante da Liga Brasileira de Lésbicas- LBL
10.Marcel Jeronymo Lima Oliveira, representante da Aliança Nacional LGBTI+
11.Pedro Barbabela, representante de TODXS
12.Symmy Larrat, representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos- ABGLT
13.Thais Emilia de Campos dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Intersexos- ABRAI
14.Washington Luiz Dias, representante da Rede Afro LGBT

Presenças confirmadas.


Recomendações em exame:

36. Realizar uma reforma legislativa específica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia (Uganda);
39. Tomar as medidas necessárias para lidar com o crime homo-transfóbico, inclusive estabelecendo um sistema para registrar esses crimes (Suécia);
40. Tomar medidas urgentes para adotar legislação sancionando a discriminação e incitamento à violência com base na orientação sexual, e investigar e sancionar casos de violência contra pessoas LGBTIQ (Argentina);
41. Continuar a promover a promoção das leis e iniciativas que proíbam a discriminação e a incitação à violência em razão da orientação sexual e identidade de gênero, em particular, no caso dos jovens e adolescentes (Chile);
43. Continuar a tomar medidas para desenvolver legislação e políticas nos níveis federal, estadual e municipal para punir e prevenir crimes de ódio e discriminação contra a população LGBTI (Finlândia);
44. Aprovar uma legislação específica, em conformidade com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, que proíba a discriminação e a incitação à violência baseada na orientação sexual e na identidade de gênero (Honduras);
45. Seguindo as medidas implementadas a nível nacional, assegurar que os municípios brasileiros desenvolvam políticas específicas para garantir os direitos das pessoas LGBTI (Israel);
66. Estipular medidas para melhorar a situação de baixos índices de registro de casos de violência e discriminação contra pessoas LGBTI e para desenvolver políticas de punição e prevenção de tais atos (Israel);
67. Assegurar que todos os crimes de ódio contra pessoas LGBTI sejam cuidadosamente investigados e processados e buscar reduzir o ódio através da integração da educação em direitos humanos nos currículos escolares (Canadá).

Requerimento 14/2021, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelos Deputados Bira do Pindaré, Érika Kokay, Frei Anastácio, Joênia Wapichana, Padre João, Sâmia Bomfim e Sóstenes Cavalcante.