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PLENÁRIO 26/05/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Paula Belmonte

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Eduardo Bismarck

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
26/05/2021 às 15:08
Término
26/05/2021 às 22:22
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 168/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei 3819, de 2020, que altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; não: 137; total: 406.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1029/2021 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1029-B/2021).

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Pedro Lupion (DEM-PR).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Rejeitadas as Emendas de Plenário e as Emendas de Comissão.

    • 19

      Votação das Emendas de Plenário e das Emendas de Comissão, com parecer pela Rejeição.

    • 18

      Retirado o DTQ 9: PT: destaque de preferência para que a Emenda de Comissão n. 3, apresentada à MPV 1.029/2021, seja votada em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV).

    • 17

      Retirado o DTQ 8: PT: destaque de preferência para que a Emenda de Plenário n. 1, apresentada à MPV 1.029/2021, seja votada em detrimento do texto com precedência regimental. (art. 161, IV).

    • 16

      Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de Plenário n° 2 (art. 161, II).

    • 14

      Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

    • 13

      Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 1º da MPV 1029/2020. (art. 161, I).

    • 12

      Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão nº 3 (art. 161, II).

    • 11

      Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (DEM): Emenda de Comissão nº 1 (art. 161, II).

    • 10

      Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (REPUBLICANOS): Emenda de Comissão nº 8 (art. 161, II).

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.029, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 69; total: 398.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 351; não: 73; total: 424.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

  • MPV 1018/2020 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 12

      Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, incluindo a alteração proposta no DTQ 1.

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD/BA).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Aprovado o Destaque.

    • 8

      Votação do DTQ 1: Bloco PSL (DEM): Destaque do § 2º, do art. 5º, da Lei nº 9.998/2000, constante na emenda supressiva do Senado ao art. 6º do PLV nº 8/2021, apresentado à MPV nº 1018/2020, para fins de manutenção da supressão promovida pelo Senado Federal. (art. 161, II)

    • 7

      Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

    • 3

      Parecer à Emenda do Senado ao PLV 8/2021, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021.

  • MPV 1021/2020 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.021-A/2020).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: EMENDA DE COMISSÃO n. 16.

    • 20

      Retirado o DTQ 5: PCdoB: EMENDA DE COMISSÃO n.4 (art. 161, II)

    • 19

      Prejudicado o DTQ 4: PT: Emenda de Comissão n. 19 (art. 161, II).

    • 18

      Prejudicado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 18 (art. 161, II).

    • 17

      Prejudicado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão 21 (art. 161, IV).

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 14

      Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Comissão n. 17 (art. 161, II).

    • 13

      Rejeitadas as Emendas de Comissão.

    • 12

      Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 1021, de 2020, ressalvado o destaque.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Darci de Matos (PSD-SC), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.021, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nos 11, 12, 13 e 27 ; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nos 1 a 7, 9 a 16 e 18 a 30; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, e demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020 e pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 30, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 1023/2020 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.023-A/2020) - (PLV 10/2021).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Mantido o texto. Sim: 258; não: 85; total: 343.

    • 15

      Encaminhou a Votação a Dep. Rejane Dias (PT-PI).

    • 14

      Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 21 da Lei 8.742/1993, na redação do art 1º do PLV à MPV 1023/2021. (art. 161, I)

    • 13

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 124; não: 251; total: 375.

    • 12

      Votação do DTQ 3: PSOL: emenda de comissão n.52 (art. 161, II)

    • 11

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 50. Sim: 110; não: 255; abstenção: 1; total; 366.

    • 10

      Votação do DTQ 1: PCdoB: emenda de comissão n.50 (art. 161, II)

    • 9

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.023, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

    • 8

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e das emendas apresentadas perante apresentadas no prazo estabelecido pelo Ato Conjunto das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nº 1, de 2020, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais consideramos inconstitucionais: Emendas nºs 21, 39, 40, 49, 56, 69 e 90; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1023, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 70, 72, 73, 76, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89, acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • MPV 1025/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Greyce Elias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1025-A/2020).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Rejeitadas as Emendas de Comissão.

    • 12

      Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória 1025, de 2020.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1025/2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1025/2020 e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 4, 10, 11, 12, 13 e 16, as quais consideramos serem inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1025/2021, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 11 e nºs 13 a 20; pela inadequação orçamentária e financeira das Emenda nº 12; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1025/2020; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 20/2020.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2077/2019 - Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jorge Solla (PT-BA), Odorico Monteiro (PSB-CE), Totonho Lopes (PDT-CE)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2077-B/2019).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda apresentada.

    • 12

      Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2077/2019, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 9

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma de Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2466/2019 - Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2466-A/2019).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; das apensadas; e da Emenda apresentada.

    • 13

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2466, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 12

      Votação em turno único.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1.

    • 10

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 6

      Encerrada a discussão

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Familia.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • PL 5829/2019 - Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 823/2021 - Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3430/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Igor Timo (PODE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1208/2021 - Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

    • Autor: Carlos Jordy (PSL-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1136/2019 - É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.