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PLENÁRIO 04/05/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Felipe Carreras por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Felipe Carreras

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/05/2021 às 16:19
Término
04/05/2021 às 21:13
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 487/2021 - Requer urgência na tramitação do PL n.º 5575 de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.

    Aprovada

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 868/2021 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2019, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.

    Aprovada

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), Célio Studart (PV-CE), Enrico Misasi (PV-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Leandre (PV-PR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 2462/1991 - Define os crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade NOVA EMENTA: Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    Aprovada com alterações

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 32

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.462-A/1991).

    • 31

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

    • 30

      Votação da Redação Final.

    • 29

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 53; não: 364; abstenção: 1; total: 418.

    • 28

      Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

    • 27

      Votação do DTQ 4: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 3 (art. 161, II)

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447.

    • 25

      Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).

    • 24

      Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 2 (art. 161, II)

    • 23

      Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

    • 21

      Votação do DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão “com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito”, constante no art. 359-R do Decreto-Lei nº 2848/1940, inserido pelo art. 2º do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 2462/1991, para suprimi-lo. (art. 161, I)

    • 20

      Mantido o texto. Sim: 343; não: 75; abstenção: 1; total: 419.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 18

      Votação do DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do Capítulo III do Título XII da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, alterada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2462/91, com vista à sua supressão. (art. 161, I)

    • 17

      Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

    • 16

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 15

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 2 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

    • 12

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Aprovado o Requerimento.

    • 8

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de todos os apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 5

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 795/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 930/2021 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 457, de 2021.

    • Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Bohn Gass (PT-RS), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Fábio Henrique (PDT-SE), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geninho Zuliani (DEM-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Léo Moraes (PODE-RO), Mário Heringer (PDT-MG), Norma Ayub (DEM-ES), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Robério Monteiro (PDT-CE), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vicentinho Júnior (PL-TO), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1012/2020 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1014/2020 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1561/2020 - Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Capitão Wagner (PROS-CE), Guilherme Mussi (PP-SP)
    • Relator: Giovani Cherini (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011) - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

    • Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
    • Relator: Gutemberg Reis (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) - Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

    • Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
    • Relatora: Marina Santos
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relator: Franco Cartafina (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 598/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

    • Autor: do Senado Federal - Plínio Valério
    • Relatora: Carla Dickson (PROS-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1568/2019 - Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária ao condenado que cumpre pena pela prática de feminicídio.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3292/2020 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 823/2021 - Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Merlong Solano (PT-PI), Natália Bonavides (PT-RN), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA)
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.