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PLENÁRIO 11/03/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marcelo Ramos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/03/2021 às 17:00
Término
12/03/2021 às 00:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 31

      Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, não alterada pela Câmara dos Deputados (PEC 186-D/2019).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Retirado o DTQ 11: PSB: Destaque para votação em separado da expressão "até 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", contida no § 1º, do art. 3º, da redação para o segundo turno da PEC 186/2019.

    • 27

      Retirado o DTQ 10: PDT: Destaque para votação em separado do art. 101 do ADCT alterado pelo art. 2° da PEC 186/19, com fins de sua supressão. (art. 161, I).

    • 26

      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º da PEC 186/2019. (art. 161, V).

    • 25

      Mantido o texto. Sim: 356; não: 131; abstenção: 1; total: 488.

    • 24

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 23

      Votação do DTQ 8: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 352; não: 134; total: 486.

    • 21

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 20

      Votação do DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado do artigo 4° da PEC 186/19, com fins de sua supressão. (art. 161, I)

    • 19

      Mantido o texto. Sim: 338; não: 143; total: 481.

    • 18

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 17

      Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão "até o limite de R$ 44.000.000.000,00 (quarenta e quatro bilhões de reais)", constante do § 1º do art. 3º da PEC 186, de 2019, ao segundo turno, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 16

      Suprimido o texto. Sim:24; não: 462; total: 486.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

    • 14

      Votação do DTQ 3: Bloco PSL (PP): Destaque para votação em separado do § 5º e, por decorrência, do § 6º do art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 2º da PEC nº 186 de 2019, com vistas a sua supressão em segundo turno. (art. 161, I)

    • 13

      Mantido o texto. Sim: 337; não: 145; abstenção: 1; total: 483.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

    • 11

      Votação do DTQ 13: PSB: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 109 do ADCT contido no art. 2º da redação dada para o segundo turno da PEC 186/2019. (art. 161, I)

    • 10

      Mantido o texto. Sim: 351; não: 132; total: 483.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 8

      Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 169 da CF, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019. (art. 161, I)

    • 7

      Suprimido o texto. Sim: 18; não: 444; total: 462.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 5

      Votação do DTQ 2: Bloco PSL (PSC): Destaque para votação em separado do Inc. II do art. 167-A da Constituição Federal e, por decorrência, do § 5º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º da PEC 186/2019, para suprimi-los. (art. 161, I)

    • 4

      Mantido o texto. Sim: 344; não: 150; total: 494.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 2

      Votação do DTQ 4: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "de servidores e empregados públicos e militares", constante da alínea "a" do inciso I do art. 167-A da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 186 de 2019, em segundo turno, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

    • 1

      Continuação da votação em segundo turno.