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PLENÁRIO 08/03/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Flávia Arruda por Participante General Peternelli

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Flávia Arruda

Troca da mesa Presidente Flávia Arruda por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Flávia Arruda

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/03/2021 às 18:01
Término
08/03/2021 às 22:34
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 1006/2020 - Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 44

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.006-B/2020) - (PLV 2/2021).

    • 43

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM).

    • 42

      Votação da Redação Final.

    • 41

      Rejeitado o Destaque. Sim: 146; não: 266; total: 412.

    • 40

      Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 39

      Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).

    • 38

      Votação do DTQ 11: PDT: Destaque do Art. 1º da Emenda de Plenário n° 2, apresentada à MPV 1006/20, para que seja incluído, onde couber, no texto do PLV apresentado à referida Medida Provisória. (art. 161, II)

    • 37

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 152; não: 314; total: 466.

    • 36

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 35

      Votação do DTQ 9: PSOL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

    • 34

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).

    • 32

      Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Comissão n. 10 (art. 161, II)

    • 31

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

    • 30

      Encaminhou a Votação a Dep. Rejane Dias (PT-PI).

    • 29

      Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

    • 28

      Retirado pelo autor o DTQ 8.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

    • 26

      Votação do DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

    • 25

      Rejeitado o DTQ 6. Sim: 152; não: 269; abstenção: 1; total: 422.

    • 24

      Encaminhou a Votação a Dep. Rejane Dias (PT-PI).

    • 23

      Votação do DTQ 6: PT: Destaque do § 1º do artigo 1º da MPV 1.006/2020, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 28 apresentada à MPV 1.006/2020, para sua inserção no artigo 1º do PLV. (art. 161, II)

    • 22

      Mantido o texto. Sim: 403; não: 38; total: 441.

    • 21

      Encaminharam a Votação: Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 20

      Votação do DTQ 7: Bloco NOVO (NOVO): Destaque para votação em separado da expressão "Até 31 de dezembro de 2021," constante do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 1006/20, com vistas à sua supressão, e por decorrência a supressão do artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1006/20. (REDIRECIONAMENTO DO TEXTO) (art. 161, I)

    • 19

      Prejudicado o DTQ 13: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 5º do PLV oferecido à MPV 1006/2020 (art. 161, I)

    • 18

      Retirado o DTQ 12: PSB: preferência para votação da emenda de comissão nº 10 - do dep. Ricardo Silva, apresentada à MPV 1006/20.

    • 17

      Retirado o DTQ 10: PDT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

    • 16

      Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

    • 15

      Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º do PLV (art. 161, I)

    • 14

      Retirado o DTQ 3: PDT: Emenda de Comissão n. 24 (art. 161, II)

    • 13

      Retirado o DTQ 2: PDT: EMENDA DE COMISSÃO nº 23 (art. 161, II)

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

    • 9

      Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

    • 8

      Aprovado o Requerimento.

    • 7

      Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária (ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas) de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 2, 4, 5, 7, 8 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), para proferir Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 119/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 300, de 2021 (art. 155 RICD)

    • Autores: Cacá Leão (PP-BA), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 159/2021 - Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 5213/2020, que “Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 e 2022, na forma em que específica”.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Pastor Gil (PL-MA), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 163/2021 - Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

    • Autores: Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA), Norma Ayub (DEM-ES), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Ronaldo Carletto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 173/2021 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), João Campos (REPUBLIC-GO), Luis Miranda (DEM-DF), Pastor Gil (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 201/2021 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Wagner (PROS-CE), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 245/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3292/2020, que “Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.

    • Autores: Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Vitor Hugo (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 302/2021 - Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.206, de 2020.

    • Autores: Aluisio Mendes (PSC-MA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 310/2021 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.410, de 2020.

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 371/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite.

    • Autores: Guilherme Derrite (PP-SP), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Major Fabiana (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1007/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013) - Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1933/2019 - Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relator: Bosco Saraiva

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1267/2020 - Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Enio Verri (PT-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR), José Guimarães (PT-CE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2442/2020 - Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relatora: Liziane Bayer (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5829/2019 - Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5043/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

    • Autores: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Eduardo da Fonte (PP-PE), Francisco Jr. (PSD-GO), General Peternelli (PSL-SP), Marcio Alvino (PL-SP), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
    • Relatora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4554/2020 - Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5096/2020 - Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).

    • Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Angela Amin (PP-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Iracema Portella (PP-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joenia Wapichana (REDE-RR), Joice Hasselmann (PSL-SP), João H. Campos (PSB-PE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Nilo (PSB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Norma Ayub (DEM-ES), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rose Modesto (PSDB-MS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 186/2019 (Fase 1 - CD) - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 376/2009 - Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.