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PLENÁRIO 24/02/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
24/02/2021 às 18:11
Término
24/02/2021 às 22:23
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 3

  • REQ 263/2021 - Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 264/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 3/2021 - Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Beto Rosado (PP-RN), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Bilac Pinto (DEM-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (DEM-SP), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Enrico Misasi (PV-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Reis (MDB-SE), Fabio Schiochet (PSL-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (PSL-PR), Felício Laterça (PSL-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Fábio Trad (PSD-MS), General Girão (PSL-RN), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Heitor Freire (PSL-CE), Herculano Passos (MDB-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Marcelo Souza (MDB-MA), Juarez Costa (MDB-MT), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Junio Amaral (PSL-MG), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leda Sadala (AVANTE-AP), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lourival Gomes (PSL-RJ), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Miranda (DEM-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Major Fabiana (PSL-RJ), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nereu Crispim (PSL-RS), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (PSL-RR), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Olival Marques (DEM-PA), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PSD-PR), Vicentinho Júnior (PL-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Walter Alves (MDB-RN), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai à Comissão Especial.

    • 15

      Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.

    • 14

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 13

      Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 8

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 3

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

    • 2

      Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.

    • 1

      A Presidência comunica a inclusão, excepcional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, em pauta, para fins de apreciação de sua admissibilidade em Plenário, em razão da não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e da premência da matéria.