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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/02/2021

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 24/02/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
24/02/2021 às 18:11
Término:
24/02/2021 às 22:23
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 3

  • REQ 263/2021 - Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 12/2021, que altera o Capítulo VI do Título VII da Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regular a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável contra Deputados Federais.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 264/2021 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 558/2021, que estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução.

    • Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 3/2021 - Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

    • Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alceu Moreira (MDB-RS), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Leite (DEM-SP), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), Alê Silva (PSL-MG), André Abdon (PP-AP), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Angela Amin (PP-SC), Antonio Brito (PSD-BA), Beto Rosado (PP-RN), Bia Kicis (PSL-DF), Bibo Nunes (PSL-RS), Bilac Pinto (DEM-MG), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Capitão Wagner (PROS-CE), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), Caroline de Toni (PSL-SC), Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charlles Evangelista (PSL-MG), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Coronel Tadeu (PSL-SP), Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE), Darci de Matos (PSD-SC), David Soares (DEM-SP), Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Delegado Pablo (PSL-AM), Dimas Fabiano (PP-MG), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (PSDB-PB), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Efraim Filho (DEM-PB), Elcione Barbalho (MDB-PA), Enrico Misasi (PV-SP), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Expedito Netto (PSD-RO), Fabio Reis (MDB-SE), Fabio Schiochet (PSL-SC), Fausto Pinato (PP-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Francischini (PSL-PR), Felício Laterça (PSL-RJ), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Fábio Trad (PSD-MS), General Girão (PSL-RN), General Peternelli (PSL-SP), Geninho Zuliani (DEM-SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Greyce Elias (AVANTE-MG), Guiga Peixoto (PSL-SP), Guilherme Derrite (PP-SP), Guilherme Mussi (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Heitor Freire (PSL-CE), Herculano Passos (MDB-SP), Hildo Rocha (MDB-MA), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), João Marcelo Souza (MDB-MA), Juarez Costa (MDB-MT), Julian Lemos (PSL-PB), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juninho do Pneu (DEM-RJ), Junio Amaral (PSL-MG), Juscelino Filho (DEM-MA), Júlio Cesar (PSD-PI), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leda Sadala (AVANTE-AP), Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Lourival Gomes (PSL-RJ), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Miranda (DEM-DF), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos (PSDB-AP), Luiz Lima (PSL-RJ), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Major Fabiana (PSL-RJ), Mara Rocha (PSDB-AC), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Nereu Crispim (PSL-RS), Neri Geller (PP-MT), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nicoletti (PSL-RR), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Olival Marques (DEM-PA), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Otoni de Paula (PSC-RJ), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI-SP), Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), Pedro Westphalen (PP-RS), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC-SP), Professor Joziel (PSL-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (MDB-PE), Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Guidi (PSD-SC), Ricardo Izar (PP-SP), Ricardo Silva (PSB-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Sanderson (PSL-RS), Santini (PTB-RS), Sargento Fahur (PSD-PR), Schiavinato (PP-PR), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vermelho (PSD-PR), Vicentinho Júnior (PL-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Hugo (PSL-GO), Walter Alves (MDB-RN), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PTB-PB), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai à Comissão Especial.
    • 15
      Aprovado o Parecer adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021. Sim: 304; não: 154; abstenção: 2; total: 460.
    • 14
      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 13
      Votação, em turno único, do Parecer de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Trad (PSD-MS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 10
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 363; abstenção: 5; total: 476.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
    • 8
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 373; abstenção: 2; total: 489.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
    • 3
      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 2
      Discussão em turno único da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021.
    • 1
      A Presidência comunica a inclusão, excepcional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, em pauta, para fins de apreciação de sua admissibilidade em Plenário, em razão da não instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e da premência da matéria.