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PLENÁRIO 22/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/12/2020 às 20:12
Término
23/12/2020 às 00:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7843/2017 - Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ), João H. Campos (PSB-PE), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.843-D/2017).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Retirado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso III do parágrafo único do artigo 1º da proposição original, com vistas à sua inclusão no substitutivo oferecido ao PL 7843/2017 (161, I) (art. 161, I)

    • 20

      Em consequência, ficam prejudicados a Proposição inicial; as apensadas, o Substitutivo da Comissão de Trabalho, Adminstração e Serviço Público; e as Emendas apresentadas.

    • 19

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 8

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 5

      Retirado pelo autor.

    • 4

      Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, e dos apensados; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 2 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, dos apensados, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Emenda de nº 1 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 2876/2020 - Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2953/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2954/2020 - Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR), André Ferreira (PSC-PE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Léo Moraes (PODE-RO), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Santini (PTB-RS), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2971/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5442/20, do Senhor Dalirio Beber.

    • Autores: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Samuel Moreira (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2982/2020 - Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE)

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Geninho Zuliani (DEM-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1010/2020 - Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providência

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Acácio Favacho (PROS-AP)

    Passo a Passo

    • 18

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 17

      Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 3 e 4; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 256; total: 267.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 12

      Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLV.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.010, de 2020; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 22; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das demais Emendas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.010, de 2020, e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.010/2020, e das Emendas nºs 7, 19, 20, 21, 23, 35 e 36 acolhidas parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 44, adotado; e pela rejeição das demais Emendas.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 36, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1665/2020 - Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Fábio Trad

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 266/2020 - Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Fagundes
    • Relator: José Nelto (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4528/2020 - Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

    • Autor: do Senado Federal - Vicentinho Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.