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PLENÁRIO 18/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcel van Hattem por Participante Kim Kataguiri

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Marcel van Hattem

Troca da mesa Presidente Marcel van Hattem por Participante Kim Kataguiri

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Marcel van Hattem

Troca da mesa Presidente Geninho Zuliani por Participante Kim Kataguiri

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Geninho Zuliani

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Kim Kataguiri

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Kim Kataguiri por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Kim Kataguiri

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
18/12/2020 às 12:12
Término
18/12/2020 às 17:30
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • PL 3477/2020 - Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PODE-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Henrique (PDT-SE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), Jesus Sérgio (PDT-AC), João H. Campos (PSB-PE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Raul Henry (MDB-PE), Silvia Cristina (PDT-RO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 29

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3477-A/2020).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 25

      Votação a Emenda de Redação nº 1.

    • 24

      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

    • 23

      Votação as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição,

    • 22

      Aprovado o Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as

      Emendas de Plenário.

    • 19

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.

    • 17

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das Emendas dePlenário nºs 1 a 6.

    • 15

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6.

    • 13

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.477/20 e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.477/20, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.477/20, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MSC 409/2019 - Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL nº 568-A/2020).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo da Comissão adotado pelo Relator de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MSC 36/2020 - Do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 570-A/2020).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MSC 77/2020 - Texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 569-A/2020).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PDL 568/2019 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 568-A/2019).

    • 12

      Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP)

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 137/2020 - Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    Aprovada com alterações

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 11

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 137-B/2020).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Suprimido o texto. Sim: 1; não: 358; total: 359.

    • 7

      Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I)

    • 6

      Suprimido o texto. Sim: 17; não: 341; total: 358.

    • 5

      Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I)

    • 4

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 167; não: 300; Total: 467.

    • 3

      Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II)

    • 2

      Prejudicado o DTQ 12: Bloco PL: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 1681/2020 - "Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018."

    • Autores: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Diego Andrade (PSD-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2061/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Vitor Lippi (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2793/2020 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.531, de 2015.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Luizianne Lins (PT-CE), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2875/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR), Joice Hasselmann (PSL-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2876/2020 - Requer a apreciação sob regime de urgência do PL 5017/2020

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2953/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5503/20, que autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2954/2020 - Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 3097/2020, que altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.

    • Autores: Alceu Moreira (MDB-RS), Aline Sleutjes (PSL-PR), André Ferreira (PSC-PE), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Geninho Zuliani (DEM-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Luciano Ducci (PSB-PR), Léo Moraes (PODE-RO), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Santini (PTB-RS), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2971/2020 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 5442/20, do Senhor Dalirio Beber.

    • Autores: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Samuel Moreira (PSDB-SP), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1000/2020 - Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 1003/2020 - Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 23

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 22

      Mantido o texto.

    • 21

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

    • 20

      Votação do DTQ 16: NOVO: Destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV apresentado à MPV 1003/2020, e por decorrência o inciso II do art. 7º do PLV, com vistas à supressão. (art. 161, I)

    • 19

      Retirado o DTQ 14: PSDB: Emenda de Plenário n. 35 (art. 161, II)

    • 18

      Retirado o DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 34 (art. 161, II)

    • 17

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.

    • 16

      Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)

    • 15

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).

    • 13

      Votação do DTQ 12: PDT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 8, 19 e 35; e pelo acolhimento integral das Emendas de Plenário nº 7, 9, 13, 15, 16, 23, 31, 33 e 40, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 43, 2020; e pela rejeição das demais Emendas.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 41.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 16, 17 e 18; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 2, 6, 7, 12, 14, 19 e 20; e, no mérito, pela aprovação desta, e das Emendas nºs 5, 15 e 16, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 43, de 2020, adotado; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3515/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 485/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida." NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2875/2019 - Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5387/2019 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Otto Alencar Filho (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5191/2020 - Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5284/2020 - Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5391/2020 - Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4528/2020 - Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 391/2017 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Raimundo Lira

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

    • Autor: do Senado Federal - Vicentinho Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.