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PLENÁRIO 14/12/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

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1 Minuto de Silêncio.

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FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/12/2020 às 14:50
Término
14/12/2020 às 22:20
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • REQ 2880/2020 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.284, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Arthur Lira (PP-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Felipe Francischini (PSL-PR), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Solla (PT-BA), Nilto Tatto (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2935/2020 - Requer, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4.528/2020, do Sr. Paulo Rocha, que “Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19”.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Enio Verri (PT-PR), Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PLP 146/2019 - Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Celso Sabino (PSDB-PA), Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), Eduardo Cury (PSDB-SP), Felipe Carreras (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Guilherme Derrite (PP-SP), Jhc (PSB-AL), João H. Campos (PSB-PE), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Luisa Canziani (PTB-PR), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 50

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 146-A/2019).

    • 49

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 48

      Votação da Redação Final.

    • 47

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 65; não: 365; total: 430.

    • 46

      Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

    • 45

      Votação do DTQ 12: PSDB: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II)

    • 44

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 115; não: 251; total: 366.

    • 43

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 42

      Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 20. (art. 161, II)

    • 41

      Mantido o texto. Sim: 328; não: 117; total: 445.

    • 40

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 39

      Votação do DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à supressão, do Capítulo VII constante da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, I)

    • 38

      Mantido o texto. Sim: 309; não: 135; total: 444.

    • 37

      Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 36

      Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 13 do Substitutivo ao PLP 146/2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

    • 35

      Mantido o texto. Sim: 336; não: 105; abstenção: 1; total: 442.

    • 34

      Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 33

      Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para Votação em Separado do art. 11 e, consequentemente, de seus respectivos parágrafos, todos do Substitutivo ao PLP 146/2019. (art. 161, I)

    • 32

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 36; não: 367; total: 403.

    • 31

      Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

    • 30

      Votação do DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 7. (art. 161, II)

    • 29

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 32. Sim: 41; não: 361; total: 402.

    • 28

      Votação do DTQ 9: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 32. (art. 161, II)

    • 27

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 105; não: 303; total: 408.

    • 26

      Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

    • 25

      Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário 25. (art. 161, II)

    • 24

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 88; não: 299; abstenção: 1; total: 388.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

    • 22

      Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 35. (art. 161, II)

    • 21

      Retirado o DTQ 8: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 31. (art. 161, II)

    • 20

      Retirado o DTQ 6: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 27. (art. 161, II)

    • 19

      Retirado o DTQ 5: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 28. (art. 161, II)

    • 18

      Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para o texto original do Projeto de Lei Complementar 146/19. (art. 161, IV)

    • 17

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 16

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 66; abstenção: 1; total: 428.

    • 15

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 14

      Votação em turno único.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 330; total: 389.

    • 12

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 10

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 35.

    • 9

      Encerrada a discussão.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 319; total: 378.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 133/2020 - Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019.

    Aprovada

    • Autores: do Senado Federal, do Sr. Wellington Fagundes
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai à sanção (PLP 133-A/2020).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 20

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 19

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020. Sim: 408; não: 9; total: 417.

    • 18

      Inadmitido o DTQ 2: PSOL: Destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, oferecida ao PLP 133 de 2020. (art. 161, IV)

    • 17

      Retirado o DTQ 1: PSOL: emenda de plenário nº 1.

    • 16

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 15; não: 409; total: 424.

    • 15

      Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 14

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 8

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP nº 133/2020, com a emenda de redação apresentada.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 133/2020.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 3211/2019 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 137/2020 - Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
    • Relator: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Paulo (DEM-RJ)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 135/2020 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.

    • Autor: do Senado Federal - Izalci Lucas
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.