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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Teste do Painel Eletrônico - 06/11/2020

Detalhes

Tema:
Reunião Virtual DECOM - Simulação
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/11/2020 às 10h00
Situação:
Convocada

Propostas previstas 3

  • PL 4574/2012 - Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.

    • Autora: Cida Borghetti (PP-PR)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
  • PL 1971/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades e faculdades particulares de instituir um sistema de crédito educativo interno para estudantes de baixa renda.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PEC 71/1995 - Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)