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PLENÁRIO 18/08/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Arnaldo Jardim

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Luis Miranda

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
18/08/2020 às 14:14
Término
18/08/2020 às 20:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 958/2020 - Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; altera o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno

    Passo a Passo

    • 43

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 958-A/2020) - (PLV 33/2020).

    • 42

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

    • 41

      Votação da Redação Final.

    • 40

      Aprovada a Emenda de Comissão nº 121.

    • 39

      Encaminhou a Votação o Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG).

    • 38

      Votação do DTQ 10: Bloco PL (Solidariedade): Destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 121, oferecida à Medida Provisória 958, de 2020. (art. 161, II)

    • 37

      Mantido o texto.

    • 36

      Encaminhou a Votação o Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS).

    • 35

      Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do artigo 3° do PLV apresentado à MP 958, com intuito de sua supressão. (art. 161, I)

    • 34

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 141.

    • 33

      Encaminhou a Votação o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

    • 32

      Votação do DTQ 3: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 141. (art. 161, II)

    • 31

      Suprimido o texto.

    • 30

      Votação do DTQ 12: Bloco PL: Destaque para votação em separado parágrafo 5º do art. 1º do PLV apresentado pelo Relator à MPV 958, a fim de suprimi-lo (art. 161, I)

    • 29

      Mantido o texto.

    • 28

      Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 27

      Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso VIII do art. 1º do PLV apresentado à MPV 958/20. (art. 161, I)

    • 26

      Retirado o DTQ 15: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 104, apresentada à MPV 958/2020. (art. 161, II)

    • 25

      Prejudicado o DTQ 14: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso I do art. 4º da MPV nº 958 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

    • 24

      Prejudicado o DTQ 11: Bloco PL (SD): Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)

    • 23

      Retirado o DTQ 9: PDT: Destaque para votação em separado da emenda de plenário n° 3, apresentada à MP 958/20. (art. 161, II)

    • 22

      Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para a votação do texto original da MPV 958/20 em preferência ao PLV apresentado à MPV 958/20. (art. 161, IV)

    • 21

      Retirado o DTQ 7: Bloco PL (PP): destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 958, de 2020, sobre o texto do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator da matéria (art. 161, IV)

    • 20

      Prejudicado o DTQ 6: PSOL: Destaque para votação em separado da emenda de plenário nº 2 apresentada à MP nº 958 de 2020. (art. 161, II)

    • 19

      Prejudicado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do art. 4º do PLV apresentado à MPV 958, com vistas à supressão. (art. 161, I)

    • 18

      Retirado o DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 4º do PLV apresentado à MPV 958/20. (art. 161, I)

    • 17

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação do inciso I do art. 4º do PLV apresentado à MPV 958, com vistas à supressão. (art. 161, I)

    • 16

      Aprovada a Medida Provisória nº 958, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 12

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 11

      Votação preliminar em turno único.

    • 10

      O Presidente da Câmara esclarece ao Plenário que a referência à Emenda nº 75, na decisão por meio da qual foram consideradas não escritas emendas apresentadas à Medida Provisória n. 958/2020, lida na presente sessão deliberativa extraordinária virtual, consistiu em erro material. Assim, onde se lê "Emenda nº 75", leia-se "Emenda nº 65".

    • 9

      O Presidente comunica ao Plenário que considera como não escritas as Emendas de nºs 1,4,7,11 a 16, 18, 30, 31, 37, 38, 43, 48, 52, 56, 75, 61, 63, 70, 71, 97, 129, 130, 132, 136 e 149, a Emenda de Plenário nº 2, bem como os artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei de Conversão, por não guardarem relação temática com a Medida Provisória nº 958, de 2020.

    • 8

      A Emenda de Plenário nº 2 foi considerada matéria estranha, por decisão da Presidência.

    • 7

      A Emenda de Plenário nº 1 não obteve o apoiamento regimental.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 958, de 2020; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 11, 12, 13, 14, 17,18, 20, 21, 25, 27, 28, 30, 31, 38, 48, 53, 54, 56, 61, 63, 65, 67, 68, 97, 103, 117, 118, 123, 126, 127, 129, 130, 131, 132, 136, 144 e 145; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nº 1, 15, 71, 72, 88, 89, 91, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 108, 109 e 122; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 958, de 2020, e das demais Emendas; e no mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 958, de 2020, e das Emendas nºs 4, 6, 22, 26, 35, 37, 42, 43, 44, 46, 51, 58, 59, 60, 66, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 90, 104, 105, 110, 111, 113, 116, 125, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 143, 148 e 149, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas admitidas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 149, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 959/2020 - Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. NOVA EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Damião Feliciano (PDT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 6229/2005 - Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 8

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação integral ou parcial das Emendas de Plenário de nºs 11, 13, 14 e 19, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.229/2005, dos seus apensados e do Substitutivo apresentado; pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.229/2005, dos seus apensados e do Substitutivo apresentado; e, no mérito; pela rejeição dos PLs nºs 6.229/2005; 7.604/2006; 4.130/2008; 4.359/2008; 4.586/2009; 5.089/2009; 5.704/2009; 6.367/2009; 7.976/2014; 140/2015; 2.212/2015; 4.593/2016; 5.781/2016; 6.150/2016; 7.209/2017; 8.252/2017; 8.924/2017; 3.164/2019; 4.270/2019; 5.631/2019; 5.823/2019; 5.839/2019 e 6.235/2019; pela aprovação parcial dos PLs nºs 3.110/2015; 6.862/2017; 7.044/2017; 9.722/2018; 10.858/2018; 10.859/2018; 11.000/2018; 5.760/2019; 5.916/2019; e pela aprovação do PL nº 10.220/2018, nos termos do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1485/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3364/2020 - Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: Fabio Schiochet (PSL-SC)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 10

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 32; pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 12, 18, 19, 21, 24, 26, 32, 35, 37, 38, 39, 41, 46, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56, e pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 40, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 7

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 63.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 4

      Retirado pelo autor.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Danilo Forte (PSDB-CE) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.