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PLENÁRIO 18/12/2003

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Plenário
Início
18/12/2003 às 18:49
Término
18/12/2003 às 22:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 135/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 57
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPv 135-A/03) (PLv 30/03) DCD 19/12/03 PÁG 69297 COL 02.
    • 56
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP).
    • 55
      Votação da Redação Final
    • 54
      Retirado pela Liderança do PT o Requerimento da Bancada que solicita DVS da Emenda nº 323.
    • 53
      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento da Bancada que solicita DVS da Emenda nº 429.
    • 52
      Retirado pela Liderança do PL o Requerimento da Bancada que solicita DVS da Emenda nº 569.
    • 51
      Aprovada a Emenda nº 419, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL (e outras).
    • 50
      Aprovado o art. 42 da Medida Provisória 135/03, para integrar o PLv 30/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 49
      Aprovado o art. 41 da Medida Provisória 135/03, para integrar o PLv 30/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 48
      Aprovado o art. 40 da Medida Provisória 135/03, para integrar o PLv 30/03, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 47
      Verificação de votação solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL. Sim: 9; Não: 252; Abst.: 1; Total: 262. Rejeitada a Emenda nº 285.
    • 46
      Rejeitada a Emenda
    • 45
      Encaminharam a Votação: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ).
    • 44
      Votação da Emenda nº 285, objeto do Requerimento de Destaque da Bancada do PSDB.
    • 43
      Rejeitada a Emenda.
    • 42
      Encaminhou a Votação Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
    • 41
      Votação da Emenda nº 326, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 40
      Mantidas as expressões.
    • 39
      Encaminharam a Votação: Dep. Abelardo Lupion (PFL-PR) e Dep. Kátia Abreu (PFL-TO).
    • 38
      Votação das expressões "que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificadas nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0701.90.00, 0702.00.00, 0706.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, 15.07 a 1514, 1515.2, 1516.20.00, 1517, 1701.11.00, 1701.99.00, 1702.90.00, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 e 2209.00.00, todos da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, destinados à alimentação humana ou animal" e "inciso II do", constantes do § 5º do art. 3º do PLV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 37
      Mantido o dispositivo.
    • 36
      Encaminhou a Votação Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 35
      Votação do § 2º do art. 3º do PLV, objeto do Requerimento de Destaque da Bancada do PSDB.
    • 34
      Rejeitada a Emenda.
    • 33
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 32
      Votação da Emenda nº 45, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 31
      Rejeitados, em globo, os Requerimentos de Destaques simples.
    • 30
      Aprovado o Requerimento.
    • 29
      Encaminharam a Votação: Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 28
      Requerimento do Dep. Luiz Sérgio que solicita votação em globo dos Requerimentos de Destaques simples.
    • 27
      Prejudicada na Câmara dos Deputados a apreciação da Medida Provisória nº 135, de 2003, e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 26
      Verificação da votação do PLV, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o PLV", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 25
      Votação do Projeto de Lei de Conversão oferecido pelo Relator.
    • 24
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 23
      Prejudicada a apreciação do mérito das Emendas de nºs 76, 78, 84, 89, 91, 97, 98, 99, 100, 101, 112, 113, 140, 141, 205, 391, 392, 393, 395 a 399, 415, 416, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 509, 511, 512, 513, 514, 515, 517, 520, 521, 523 a 532, 534, 535, 538, 539, 540, 542, 547, 548, 549, 550, 552, 560 a 564 e 566.
    • 22
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 21
      Aprovação, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN, do parecer do Relator da CMCN, na parte em que manifesta opinião contrária quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 84, 89, 91, 112, 113, 205, 391, 392, 395 a 399, 415, 421, 424, 455 a 460, 479, 480, 508, 511, 512, 513, 514, 515, 520, 521, 524 a 532, 534, 535, 538, 540, 542, 547, 548, 552, 560 a 564 e 566, e pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 76, 78, 97, 98, 99, 100, 101, 140, 141, 393, 397, 416, 421, 509, 523, 539, 549, 550 e 561.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 19
      Votação preliminar em turno único
    • 18
      Retirados pela Liderança do PFL os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por uma sessão e a votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 17
      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento de sua Bancada solicitando a verificação da votação do Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões. .
    • 16
      Reformulação do Parecer pelo Relator, Dep. Jamil Murad, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do PLV oferecido, com alterações. DCD 19/12/03 PAG 69035 COL 02.
    • 15
      Encerrada a Discussão
    • 14
      Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 13
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Roberto Brant (PFL-MG).
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 10
      Requerimento da Dep. Kátia Abreu, na qualidade de Líder do PFL, que solicita que a discussão se dê por grupo de artigos.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 7
      Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD (quebra do interstício de 1 hora), votação nominal para o Requerimento que solicita discussão da matéria por grupo de artigos.
    • 6
      Prejudicado Requerimento da Dep. Kátia Abreu de idêntico teor.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 258; Abst.: 0; Total: 263.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 2
      Requerimento do Dep. Walter Feldman que solicita a retirada da pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:45)