Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/08/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) - 04/08/2020

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/08/2020 às 14:59
Término:
04/08/2020 às 18:02
Situação:
Encerrada

Propostas já analisadas 1

  • PL 2810/2020 - Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arthur Lira (PP-AL)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2810-A/2020).
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Rejeitado o Destaque.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 9
      Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para a votação do PL 2810/20 em preferência ao Substitutivo apresentado. (art. 161, IV)
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 412; total: 424.
    • 7
      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 6
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 12

  • REC 108/2011 - Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 946/2020 - Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a discussão em face da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 5
      Aprovado o Requerimento. Sim: 294; não: 148; abstenção: 1; total: 443.
    • 4
      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Alessandro Molon, Líder do PSB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vitor Hugo (PSL-GO) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020.
  • MPV 950/2020 - Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Léo Moraes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 952/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 983/2020 - Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso das assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Vergilio

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2306/2020 - Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.

    • Autoras: Bruna Furlan (PSDB-SP), Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1485/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Edna Henrique (PSDB-PB), Felipe Rigoni (PSB-ES), General Peternelli (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1622/2020 - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2292/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2068/2020 - Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

    • Autor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 3
      Retirado pelo autor.
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2802/2020 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3332/2020 - Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

    • Autor: Abou Anni (PSL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.