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PLENÁRIO 22/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Luis Miranda

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
22/07/2020 às 10:23
Término
22/07/2020 às 12:17
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

  • MPV 938/2020 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 25

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 938-B/2020) (PLV 26/2020).

    • 24

      Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 23

      Votação da Redação Final.

    • 22

      Prejudicados: DTQ 10: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PLV (art. 161, I); DTQ 13: REPUBLICANOS: Destaque do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 938, de 2020, para fins de sua supressão (art. 161, I).

    • 21

      Retirados: DTQ 2: PSB: Emenda de Comissão nº 24 (art. 161, II); DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n° 1 (art. 161, II); DTQ 4: PDT: emenda de comissão n° 47 (art. 161, II) (Retirado); DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II); DTQ 6: Bloco PL: Destaque para votação em separado (para fins de supressão) da expressão “com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes” constante do inc. I do § 8º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão aposto à Medida Provisória nº 938, de 2020 (art. 161, I); DTQ 7: PSB: Destaque do art. 3º do PLV apresentado à MPV 938/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I); DTQ 8: PSOL: Emenda de Plenário n° 8 (art. 161, II); DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “ou a concessão de reajustes salariais”, contida no § 6º do Artigo 3º do PLV apresentado à MPV 938/2020 (art. 161, I); DTQ 11: PCdoB: Emenda n. 10 de plenário (art. 161, II).

    • 20

      Retirado pelo autor.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

    • 18

      Votação do DTQ 11: PCdoB: Emenda nª 10 de Plenário (art. 161, II).

    • 17

      Rejeitadas as Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 16

      Em votação as Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 15

      Aprovada a Medida Provisória nº 938, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 13

      Rejeitado o Requerimento.

    • 12

      Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 11

      Votação do DTQ 12: NOVO: Destaque para a votação do texto original da MPV 938/20 em preferência ao PLV apresentado à MPV 938/20. (art. 161, IV)

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB - MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB - MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25, 41, 43 e 48; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 938/2020 e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 938/2020, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 5, 10, 15, 19, 24, 27, 31, 37, 50 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição total das demais emendas

    • 3

      Retirado pelo autor.

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Continuação da discussão em turno único.

  • MPV 942/2020 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639.034.512,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 942-A/2020).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 942, de 2020.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, tendo por inadmitida a Emenda de nº 1.

    • 2

      Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), para proferir Parecer à matéria e à emenda de nº 1, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.