Acompanhe

PLENÁRIO 15/07/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Luiz Lima

Troca da mesa Presidente Silvio Costa Filho por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Silvio Costa Filho

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Marcos Pereira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
15/07/2020 às 14:48
Término
15/07/2020 às 21:55
Situação
Encerrada

Propostas já analisadas 3

  • PL 2801/2020 - Altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 29
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (PL 2.801-A/2020).
    • 28
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).
    • 27
      Votação da Redação Final.
    • 26
      Retirado o DTQ 3: PSB: Destaque de emenda de plenário nº 2, apresentada ao PL 2801/20 (161, II).
    • 25
      Inadmitido o DTQ 2: PSB: Destaque de emenda de plenário nº 6, apresentada ao PL 2801/20 (161, II).
    • 24
      Inadmitido o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda de Plenário n. 3, apresentada ao Projeto de Lei n. 2.801, de 2020 (161, II).
    • 23
      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, e as emendas apresentadas.
    • 22
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 21
      Votação em turno único.
    • 20
      Rejeitado o Recurso. Em consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de nº 3. Sim 123; não 309; abstenção 1; total 433.
    • 19
      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Alencar Santana Braga, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
    • 17
      Votação do Recurso contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário de nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 2801, de 2020.
    • 16
      Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário de n°s 1 e 2; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa das demais emendas.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 14
      Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira ou orçamentária das emendas de Plenário de n°s 1, 2, 4 e 5 e inadequação financeira e orçamentária das emendas de Plenário de n°s 3 e 6, e, no mérito, pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 12
      Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário de n°s 1 a 6, pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das emendas de Plenário de n°s 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 10
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 6.
    • 9
      Encerrada a discussão
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria, seja por aumento ou diminuição de receita ou despesa pública da União, não cabendo pronunciamento quanto adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.801/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIDADE-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1581/2020 - Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. NOVA EMENTA: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 46
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.581-A/2020).
    • 45
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD/MS).
    • 44
      Votação da Redação Final.
    • 43
      Retirado o DTQ 15: PT: Destaque, com vistas à supressão, do art. 8º do Substitutivo ao PL 1.581/2020. (161, I)
    • 42
      Retirado o DTQ 14: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do art. 4º do Substitutivo. (161, I)
    • 41
      Retirado o DTQ 12: PCdoB: destaque da emenda de plenário n. 12. (162, II)
    • 40
      Retirado o DTQ 11: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 13. (161, II)
    • 39
      Retirado o DTQ 10: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 11. (161, II)
    • 38
      Prejudicado o DTQ 6: PSB: Destaque para a votação em separado do inciso II contido no art. 7º do substitutivo apresentado ao PL 1581/2020, com vistas a sua supressão. (161,I)
    • 37
      Retirado o DTQ 5: PT: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 9, apresentada ao PL 1581/20.
    • 36
      Retirado o DTQ 4: PCdoB: Destaque do inciso II contido no art. 7º do substitutivo apresentado ao PL 1581/2020, com vistas a sua supressão. (161, I)
    • 35
      Retirado o DTQ 3: PSB: destaque para da emenda de plenário nº 07, apresentada ao PL 1581/20.
    • 34
      Retirado o DTQ 1: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 1.581/2020.
    • 33
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 345; não: 125; abstenção: 2; total: 472.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. David Soares (DEM-SP).
    • 31
      Votação do DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 1581/20.
    • 30
      Mantido o texto.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 28
      Votação do DTQ 7: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo apresentado ao PL nº 1581 de 2020, para fins de supressão. (161, I)
    • 27
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 25
      Votação do DTQ 9: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 9. (161, II)
    • 24
      Mantido o texto.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
    • 22
      Votação do DTQ 13: PDT: Destaque, com vistas à supressão, do § 5º do art. 4º do Substitutivo. (161, I)
    • 21
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 19
      Votação do DTQ 8: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 10. (161, II)
    • 18
      Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
    • 17
      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
    • 16
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
    • 14
      Votação em turno único.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas, devidamente apoiadas.
    • 12
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas, devidamente apoiadas.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 9
      As Emendas de Plenário de nºs 6 e 11 não obtiveram apoiamento regimental.
    • 8
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. David Soares (DEM-SP).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2500/2020 - Acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre contratos administrativos afetados pelas medidas nela previstas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 26
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado (PL 2.500-A/2020).
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Retirado o DTQ 1: PT: Destaque da expressão "nos termos do art. 65, II, "d", da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993", constante na Emenda de Plenário n. 1, para que seja inserida, onde couber, no "caput" do art. 3º-A da Lei n. 13.979/2020, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 2.500/2020 (161, II)
    • 22
      Mantido o texto.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 20
      Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão "de execução, de conclusão e de entrega", constante do parágrafo único do art. 4º-H da Lei nº 13.979/2020, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 2500 de 2020, com finalidade de supressão (161, I).
    • 19
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada, ressalvado o destaque.
    • 18
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 14
      Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.
    • 13
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 12
      Parecer proferido em Plenário à Emenda de Plenário de n° 1, pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
    • 11
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 10
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
    • 9
      Encerrada a discussão
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.500/2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.500, de 2020, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2020, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.500/2020, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 104/2020 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos."

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1485/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Coronel Armando (PSL-SC), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Edna Henrique (PSDB-PB), Felipe Rigoni (PSB-ES), General Peternelli (PSL-SP), Guiga Peixoto (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Lucas Redecker (PSDB-RS), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 1622/2020 - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2824/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Felipe Carreras (PSB-PE), João H. Campos (PSB-PE), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES)
    • Relator: Alexandre Frota

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 3042/2020 - Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autores: Alexandre Frota (PSDB-SP), Capitão Wagner (PROS-CE), Cássio Andrade (PSB-PA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 2068/2020 - Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PL 10756/2018 - Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  • PDC 1158/2018 - Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015, juntamente com a documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.