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PLENÁRIO 21/05/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Fernanda Melchionna por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Perpétua Almeida por Participante Fernanda Melchionna

Troca da mesa Presidente Fernanda Melchionna por Participante Perpétua Almeida

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Fernanda Melchionna

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcos Pereira

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/05/2020 às 15:24
Término
21/05/2020 às 23:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 918/2020 - Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 918-A/2020).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Prejudicado o DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 3º da Lei 9.266/96 inserido pelo art. 4º do PLV apresentado à MP nº 918 de 2010, com vistas a sua supressão.

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 918, de 2020, em seu texto original, tendo em vista a decisão da presidência que considerou como não escritos os arts 4º e 5 do Projeto de Lei de Conversão.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão

    • 5

      Decisão da Presidência:

      As Emendas 4, 11, 17, 25 e 34 instituem sobreaviso para o policial que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

      As Emendas 6, 10, 20, 27 e 33 instituem licença classista remunerada. Tais emendas não guardam relação com a matéria tratada pela Medida Provisória e foram utilizadas para redigir os arts. 4º e 5º do PLV sobre mandato classista e sobreaviso.

      Considero como não-escritas as emendas apartadas, bem como os artigos 4º e 5º do PLV.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 918, de 2020; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36; quanto mérito, pela integral aprovação da Medida Provisória nº 918, de 2019 e das Emendas nºs 6, 10, 27 e 33; pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 11, 25, 34; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35 e 36, tudo nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 36 pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 1826/2020 - Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 23

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.826-A/2020).

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Retirado o DTQ 1: PODEMOS: Destaque da Emenda nº 19.

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 18

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 14 e 16, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 10

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

    • 9

      Encerrada a discussão

    • 8

      Discutiu a Matéria o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1142/2020 - Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Marcon (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide (PT-MT), Zé Carlos (PT-MA)
    • Relatora: Joenia Wapichana (REDE-RR)

    Passo a Passo

    • 30

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.142-A/2020).

    • 29

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

    • 28

      Votação da Redação Final.

    • 27

      Retirado o DTQ 4: NOVO: Destaque para votação em separado do inciso V, do art. 5º do Substitutivo do PL 1142/2020, com vistas à sua supressão (Art. 161, I).

    • 26

      Retirado o DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 com preferência sobre o substitutivo apresentado pelo Relator (161,IV).

    • 25

      Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado do artigo 18 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020. (Art. 161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado do Art. 17, do Substitutivo apresentado ao PL 1.142/2020, Para fins de sua supressão (Art. 161, I).

    • 23

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 22

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.

    • 19

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 17

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela rejeição.

    • 15

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 13

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 12

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

    • 11

      Encerrada a discussão

    • 10

      Discutiu a Matéria a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de

      Cidadania (CCJC).

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2294/2020 - Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 27

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.294-A/2020).

    • 26

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG).

    • 25

      Votação da Redação Final.

    • 24

      Rejeitada a Emenda nº 9.

    • 23

      Votação do DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 9 (161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao PL 2.294/2020. (161, II)

    • 21

      Rejeitadas as Emenda nºs 1 a 6; 10 e 15.

    • 20

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo de nºs 1 a 6; 10 e 15, com parecer pela rejeição.

    • 19

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

    • 18

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.294, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

    • 17

      Votação em turno único.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 10

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 16.

    • 9

      Encerrada a discussão

    • 8

      Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1291/2020 - Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dulce Miranda (MDB-TO), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flávia Arruda (PL-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Leda Sadala (AVANTE-AP), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Margarete Coelho (PP-PI), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Patricia Ferraz (PODE-AP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 17

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.291-A/2020).

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Retirado o DTQ 2: PSB: destaque da emenda de plenário nº 4 apresentada ao PL 1.291/2020.

    • 13

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque da emenda de plenário n. 2 apresentada ao PL 1291/20. (161, II).

    • 12

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Retiradas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 6.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 4, 5, 7 e 8.

    • 7

      Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

    • 6

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 8.

    • 5

      Encerrada a discussão

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1397/2020 - Institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui medidas de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econômico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter transitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 36

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.397-A/2020).

    • 35

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

    • 34

      Votação da Redação Final.

    • 33

      Rejeitada a Emenda n° 15.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 31

      Votação do DTQ 4: Bloco PP : Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, apresentada ao PL 1.397/2020 (161, II).

    • 30

      Rejeitada a Emenda nº 13.

    • 29

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 28

      Votação do DTQ 6: Bloco PP : Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao PL 1.397/2020 (161, II)

    • 27

      Retirado o DTQ 5: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 02, apresentada ao PL 1.397/2020 (161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 3: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 14, apresentada ao PL 1.397/2020 (161, II) .

    • 25

      Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1.397/2020 (161, II).

    • 24

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação da Emenda Plenário nº 3 apresentada ao PL 1397/20. (161, II).

    • 23

      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 22

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.397, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.

    • 21

      Votação em turno único.

    • 20

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 19

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 17

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Subsitutiva apresentada, e rejeição das demais emendas.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 14

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

    • 13

      Encerrada a discussão

    • 12

      Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 11

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

    • 4

      Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta proposição.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 669/2019 - Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Weverton
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria retorna ao Senado Federal (PL nº 669-A/19).

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Em consequência, ficam prejudicados a Proposição inicial; o Substitutivo e as Emendas apresentadas.

    • 12

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL nº 669/19, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nº 4, 6, 7 e 8.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 9

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nº 4, 6, 7 e 8; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 4, 6, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 8

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 7

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nº 4, 6, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das Emendas nº 4, 6, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 3

      Retiradas as Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 5 e 9.

    • 2

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.

    • 1

      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • PLP 9/2020 - Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.

    • Autor: Marco Bertaiolli (PSD-SP)
    • Relator: Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1075/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Frota (PSDB-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Chico D'Angelo (PDT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Joenia Wapichana (REDE-RR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Teixeira (PT-SP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • PL 2159/2020 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

    • Autor: Eduardo Braide (PODE-MA)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.