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Horário - 16h40'11''
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PLENÁRIO 05/05/2020
Trechos por orador
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 05/05/2020 às 17:49
- Término
- 05/05/2020 às 23:35
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
-
REQ 562/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.".
Aprovada
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
-
REQ 858/2020 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.888/2020
Aprovada
- Autora: Leandre (PV-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
-
REQ 898/2020 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.294/2020, Dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19.
Aprovada
- Autores: Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Enio Verri (PT-PR)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
-
REQ 903/2020 - Requeremos a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020,
Aprovada
- Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
-
REQ 723/2020 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 1194/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.
Aprovada
- Autor: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
-
1
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
-
PLP 39/2020 - Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Antonio Anastasia
- Relator: Pedro Paulo (DEM-RJ)
Passo a Passo
-
46
A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 39-A/2020).
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45
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).
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44
Votação da Redação Final.
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43
Prejudicado o DTQ 22: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 115, apresentada ao PLP 39/2020. (161, II)
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42
Retirado o DTQ 20: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 66 (art. 161, II)
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41
Retirado o DTQ 17: Republicanos: destaque da expressão "ficando o uso dos recursos da União transferidos a Estados e Municípios, nos termos desta Lei, proibido para concessão de aumento de remuneração de pessoal a qualquer título", constante do § 6º do art. 8º da emenda de redação apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020.
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40
Retirado o DTQ 16: PSOL: destaque para votação em separado do art. 6º do PLP nº 39 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)
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39
Retirado o DTQ 12: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário nº 31 oferecida ao PLP nº 39 de 2020. (161, II)
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38
Retirado o DTQ 10: PSOL: destaque para votação em separado do art. 8º do PLP nº 39 de 2020, para fins de supressão. (161, I)
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37
Retirado o DTQ 8: PDT: destaque para votação em separado do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, com a finalidade de suprimi-lo. (161, I)
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36
Retirado o DTQ 7: PDT: destaque para votação em separado do Art.21 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), alterado pelo Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, com a finalidade de suprimi-lo. (161, i)
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35
Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: votação em separado do art. 8º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
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34
Retirado o DTQ 5: PSOL: votação em separado do art. 7º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
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33
Prejudicado o DTQ 3: PSB: votação em separado do art. 8º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
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32
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
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31
Prejudicado a EMA 2: PROS: Emenda Aglutinativa nº 2
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30
Inadmitida a EMA 1: PROS: Emenda Aglutinativa nº 1
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29
Aprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451.
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28
Votação do DTQ 15: PDT: destaque para votação em separado da Emenda nº 69 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2020.
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27
Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.
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26
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) e Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
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25
Votação do DTQ 19: CIDADANIA: destaque para votação da expressão "III -servidores da Defesa Agropecuária", constante da Emenda nº 44, de 2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, que ?Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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24
Suprimido o texto. Sim: 25; não: 298; total: 323.
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23
Encaminhou a Votação o Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
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22
Votação do DTQ 14: Bloco PP: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19", constante do §6º do artigo 8º ao PLP 39 de 2020, com vistas à sua supressão. (161, I)
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21
Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.
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20
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
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19
Votação do DTQ 11: PT: destaque da Emenda de Plenário n. 11, apresentada ao PLP 39/2020. (161, II) onde couber no 8º
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18
Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.
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17
Encaminhou a Votação o Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
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16
Votação do DTQ 21: PODE: destaque para votação em separado da emenda nº 113 apresentada ao PLP 39/2020. (161, II)
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15
Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.
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14
Encaminharam a Votação: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
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13
Votação do DTQ 2: PT: destaque para votação em separado do art. 8º constante do PLP 39/2020 (art. 161, I).
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12
Mantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477.
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11
Encaminharam a Votação: Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
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10
Votação do DTQ 4: PSB: votação em separado do art. 7º do PLP 39/20, para sua supressão (art. 161, I)
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9
Suprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490.
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8
Encaminharam a Votação: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
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7
Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para votação em separado do da expressão "taxa de" constante do inciso I, do §1º, do art. 5º do PLP 39/20, com vistas à sua supressão. (161, I)
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6
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.
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5
Aprovada a Emenda n° 115. Sim: 322; não: 10; abstenção: 1; total: 333.
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4
Votação da Emenda de Plenário nº 115, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
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3
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
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2
Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Especial.
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1
Continuação da votação em turno único.
Propostas não analisadas 1
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PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) - Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
- Autor: de Senado Federal
- Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.