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PLENÁRIO 28/04/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Rodrigo Maia

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Juscelino Filho

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/04/2020 às 15:22
Término
28/04/2020 às 20:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 599/2020 - Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1409/2020, que "Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública".

    Aprovada

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 804/2020 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2125/2020, que - Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro -PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998”.

    Aprovada

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 1079/2020 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo

    Aprovada com alterações

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)
    • Relator: Moses Rodrigues (MDB-CE)

    Passo a Passo

    • 31

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.079-B/2020).

    • 30

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE).

    • 29

      Votação da Redação Final.

    • 28

      Aprovada a Emenda nº 20. Sim: 246; não: 209; total: 455.

    • 27

      Encaminhou a Votação o Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 26

      Votação do DTQ 8: PT: destaque da Emenda n. 20, apresentada ao PL 1.079/2020.

      6-B e 6-F.

    • 25

      Retirado o DTQ 6.

    • 24

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

    • 23

      Votação do DTQ 6: Bloco PP: destaque da Emenda n. 19, apresentada ao PL 1.079/2020. §§ 20, 21 DO ART 5-C.

    • 22

      Rejeitada a Emenda nº 21.

    • 21

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 20

      Votação do DTQ 11: PSOL: destaque para votação em separado da Emenda de Plenário número 21 ao PL 1079 de 2020. §9º do Art. 5º-A, §21 do Art. 5º-C e §6º do Art. 15-D.

    • 19

      Rejeitado o DTQ 3. Sim: 154; não: 286; total: 440.

    • 18

      Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Enio Verri, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Destaque", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

    • 16

      Votação do DTQ 3: PT: destaque da expressão "Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES no período de restrição à locomoção e ou emergência e ou calamidade provocados pela pandemia Covid-19.", contida na Emenda n. 5, apresentada ao PL 1.079/2020. ONDE COUBER

    • 15

      Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 190; não: 260; total: 450.

    • 14

      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Elias Vaz, na qualidade de Líder do PSB; e Wolney Queiroz, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 13", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 13

      Votação do DTQ 5: PSB: destaque para votação da Emenda nº 13, apresentada ao PL 1079/2020.

      §§ 6, 7 ART 5-C § 19 ART 15-D § 4º E OUTROS

    • 12

      Rejeitada a Emenda nº 16.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

    • 10

      Votação do DTQ 4: PT: destaque da Emenda n. 16, apresentada ao PL 1.079/2020.

      ART 5ºa § 4º.

    • 9

      Rejeitado o DTQ 12.

    • 8

      Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

    • 7

      Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque do Art. 2 contido da Emenda 22 apresentada ao PL 1079/2020, para ser incluído onde couber.

    • 6

      Retirado o DTQ 10: PCdoB: destaque da Emenda 22 de Plenário apresentada ao PL 1079/2020. §§ 4, 5 art 5-a clausula de vigencia.

    • 5

      Retirado o DTQ 9: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 6-G do Substitutivo apresentado ao PL 1079/20, com vistas à sua supressão. (161, I).

    • 4

      Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque da Emenda n. 4, apresentada ao PL 1.079/2020.

    • 3

      Retirado o DTQ 2: PT: destaque da Emenda n. 10, apresentada ao PL 1.079/2020.

    • 2

      Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque do parágrafo primeiro contido no Art. 20-I inserido no Art 1 do PL 1269/2020, para inclui-lo, onde couber, no PL 1079/2020. L 10260 (APENSANDO) FINAL DO ART. 1º DO SUBST.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1409/2020 - Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Solla (PT-BA), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 16

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 14

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.

    • 12

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 11

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das Emendas de Plenário nº 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19.

    • 10

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 9

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 20.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020, na forma do substitutivo apresentado.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1409, 1483, 1548, 1553, 1678, 1688, 1873 e 1903, de 2020.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PEC 10/2020 (Fase 2 - CD) - Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.