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PLENÁRIO 27/04/2020

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Guilherme Derrite por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Guilherme Derrite

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/04/2020 às 15:16
Término
27/04/2020 às 21:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 907/2019 - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre Direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

    Passo a Passo

    • 48

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 907-A/2019) - (PLV nº 8/2020).

    • 47

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

    • 46

      Votação da Redação Final.

    • 45

      Mantido o texto.

    • 44

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 43

      Votação do DTQ 12: PSOL: destaque para votação em separado do inciso I do §2º do art. 35, do PLV apresentado à MPV nº 907 de 2019, para fins de supressão. (161, i)

    • 42

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.

    • 41

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 40

      Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário nº 8 (art. 161, II). art. 35.

    • 39

      Mantido o texto.

    • 38

      Encaminhou a Votação o Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

    • 37

      Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 33 do PLV apresentado à MP 907/19 (com vistas à sua supressão)

    • 36

      Suprimido o texto. Sim: 222; não: 232; abstensão: 2; total: 456.

    • 35

      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 34

      Votação do DTQ 3: PCdoB: destaque do Art. 31, do PLV apresentado à MP 907/19. (com vistas a sua supressão) (161, I).

    • 33

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.

    • 32

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 31

      Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário nº 13 (art. 161, II). art. 28.

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 17. Sim: 132 (Computado o voto da Deputada Fernanda Melchionna); não: 277; total: 409.

    • 29

      Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

    • 28

      Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).

    • 27

      Votação do DTQ 11: PSL: Emenda de Plenário nº 17 (art. 161, II). art. 9º.

    • 26

      Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43.

    • 25

      Encaminhou a Votação a Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

    • 24

      Votação do DTQ 2: Bloco PP: Emenda apresentada na Comissão Nº 43 (161, II). art 3º.

    • 23

      Mantido o texto.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

    • 21

      Votação do DTQ 8: PT: destaque para votação em separado do art. 3º do PLV apresentado à MPV 907/2019. (art. 161, I)

    • 20

      Aprovada a Emenda de Comissão nº 1.

    • 19

      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

    • 18

      Votação do DTQ 9: PDT: Emenda apresentada na Comissão nº 1. art. 2º PLV.

    • 17

      Prejudicado o DTQ 10: PSB: destaque da emenda de plenário nº 2. (art. 161, II). art. 31 (emenda supressiva).

    • 16

      Retirado o DTQ 5: PSL: destaque para votação em separado do art. 31 do PLV apresentado à MP 907/2019, para suprimi-lo. (161, I)

    • 15

      Retirado o DTQ 4: PSL: destaque para votação em separado do art. 1º da MP 907/2019, para ser incluído no texto final do PLV. (161, I)

    • 14

      Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado do Art. 1º da Medida Provisória n. 907, de 2019, com objetivo de supressão. Requeremos ainda que ele seja redirecionado, caso apresentado Substitutivo (Projeto de Lei de Conversão). (Art. 161, I)

    • 13

      Aprovada a Medida Provisória nº 907, de 2019, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 12

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 11

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 10

      Encaminhou a Votação o Dep. Célio Moura (PT-TO).

    • 9

      Votação preliminar em turno único.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 19.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Charlles Evangelista (PSL-MG).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação orçamentária e financeira; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 35, 38, 39, 54, 55, 58, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 88, 92, 93, 107 e 108; pela aprovação parcial das Emendas nºs 10, 14, 19, 21, 22, 34, 41 45, 49, 51, 53, 62, 66, 69, 71, 78, 79, 85, 87, 89, 94, 95, 99 e 106; nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG), para proferir Parecer à Medida Provisória e às Emendas de nºs 1 a 108, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 913/2019 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 18

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 913-A/2019).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Aprovada a Medida Provisória 913, de 2019.

    • 14

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 13

      A Emenda de Comissão nº 1deixa de ser submetida a votos por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade, nos termos do §6º do artigo 189 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 12

      Rejeitadas as Emendas de Plenário nº 1 e de Comissão nº 2.

    • 11

      Votação das Emendas de Plenário nº 1 e de Comissão nº 2, com parecer pela rejeição.

    • 10

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Votação preliminar em turno único.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela admissibilidade desta; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de Comissão nº 2; e pela inconstitucionalidade da Emenda de Comissão nº 1; e, no mérito, pela aprovação desta, e rejeição das Emendas de Comissão de nºs 1 e 2.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para proferir Parecer à Medida Provisória e às Emendas de Comissão de nºs 1 e 2, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.