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PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 18/03/2020

Marcelo Ramos

Deputado - 14:30:55

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
18/03/2020 às 14h30
Término:
18/03/2020 às 17h22
Situação:
Encerrada
Informações:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até a véspera da reunião.

Audiência Pública

Convidado:
Nabor Bulhões, Jurista e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Reqs. 5/19, 9/19, 12/19 e 8/20 (confirmado por videoconferência).


Requerimentos atendidos:
REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
REQ 9/19 - Dep. Henrique Fontana (PT/SP);
REQ 12/19 - Dep. José Nelto (Podemos/GO); e
REQ 8/20 - Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).

Propostas analisadas 0

Propostas não analisadas 1

  • REQ 9/2020 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.

    • Autora: Caroline de Toni (PSL-SC)