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PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 12/02/2020

Marcelo Ramos

Deputado - 12:24:10

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Aliel Machado

Troca da mesa Presidente Aliel Machado por Participante Marcelo Ramos

Troca da mesa Presidente Marcelo Ramos por Participante Coronel Tadeu

Troca da mesa Presidente Coronel Tadeu por Participante Marcelo Ramos

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
12/02/2020 às 10h06
Término:
12/02/2020 às 14h00
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião

Audiência Pública

Convidado:
Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (confirmado).

Requerimentos atendidos:
REQ 1/19 - Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA);
REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
REQ 12/19 - Dep. José Nelto (PODE/GO).

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5/2020 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)

  • REQ 6/2020 - Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)