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PEC 199/19 - PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Reunião Deliberativa Ordinária - 12/02/2020

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/02/2020

Áudio

Detalhes

Tema:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
12/02/2020 às 10h06
Término:
12/02/2020 às 14h00
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião

Audiência Pública

Convidado:
Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública (confirmado).

Requerimentos atendidos:
REQ 1/19 - Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA);
REQ 5/19 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP);
REQ 12/19 - Dep. José Nelto (PODE/GO).

Propostas analisadas 0

Propostas não analisadas 2

  • REQ 5/2020 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 199/19 na Comissão Especial da PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com a convidada Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª CCR - Criminal do Ministério Público Federal.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
  • REQ 6/2020 - Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF; e Marcelino Rodrigues Mendes Filho, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)