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PLENÁRIO 17/12/2019

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/12/2019 às 14:25
Término
17/12/2019 às 16:01
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 3261/2019 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.162-A/2019).
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicado o DTQ 22: PT: Destaque do art. 12 da Emenda nº 17 apresentada ao PL nº 4162/2019, para sua rejeição (161, II).
    • 13
      Prejudicado o DTQ 19: REPUBLICANOS: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei 12305/2010, constante do texto que vier a ser apreciado em Plenário (art. 161, I).
    • 12
      Rejeitada a Emenda nº 18. Sim 34; não 290; abstenção 1; total 325.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
    • 10
      Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II).
    • 9
      Rejeitada a Emenda nº 7. Sim 66; não 192; total 258.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
    • 7
      Votação do DTQ 4: PT: Emenda 7 (161, II).
    • 6
      Mantido o texto. Sim 223; não 35; total 258.
    • 5
      Votação do DTQ 1: PCdoB: Destaque para a supressão do art. 15 do substitutivo apresentado ao PL 3261/2019 (161, I).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim 12; não 245; abstenção 1; total 258.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.