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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 16/12/2019

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 16/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Isnaldo Bulhões Jr. por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Isnaldo Bulhões Jr.

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
16/12/2019 às 20h23
Término:
16/12/2019 às 22h54
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 7

  • REQ 3076/2019 - Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 5.919, de 2019.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Líderes

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 3111/2019 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7658, de 2014, que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde."

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 3113/2019 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1135, de 2015, que "Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • REQ 3230/2019 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 5.977/2019, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Baleia Rossi (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 3190/2019 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.095, de 2019, de autoria do Dep. Fred Costa -Patriota -MO.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Fred Costa (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PL 9356/2017 - Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Carlos Marun (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.356-B/2017).
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das emendas apresentadas.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 9.356, de 2017, adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 223/2019 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Lucas Barreto(PSD-AP)
    • Relator: Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai à Sanção (PLP 223-A/2019).
    • 9
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Sim: 337; não: 49; abstenção: 1; total: 387.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.