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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 11/12/2019

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 11/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Delegado Pablo por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charlles Evangelista por Participante Delegado Pablo

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
11/12/2019 às 13h00
Término:
11/12/2019 às 17h59
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 1

  • PL 3261/2019 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)