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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Dulce Miranda

Deputada - 14:06:13

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Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Denis Bezerra por Participante Dulce Miranda

Troca da mesa Presidente Dulce Miranda por Participante Denis Bezerra

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de propostas.
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/12/2019 às 14h05
Término:
11/12/2019 às 14h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 79/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional de Combate ao Ageísmo.

    • Autor: Denis Bezerra (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 1849/2019 - Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do relator, Deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS). Lido pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO).
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

Propostas não analisadas 2

  • PL 2002/2019 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
  • PL 5663/2019 - Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.

    • Autor: Lourival Gomes (PSL-RJ)
    • Relator: Felício Laterça (PSL-RJ)