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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 11/12/2019 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 25
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REQ 64/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema "obsolescência programada" na área de telefonia móvel.
- Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
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REQ 82/2019 CDC - Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Presidente da República referente à nomeação do cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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REQ 93/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discussão e esclarecimentos sobre a Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída.
- Autor: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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REQ 94/2019 CDC - Requer a realização de Encontro Regional desta Comissão de Defesa do Consumidor, no município de Fortaleza/CE, com o escopo de debater as diferenças e respectivas repercussões legais dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
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REQ 97/2019 CDC - Requeiro a V. Exª, com base no art 255 do Regimento Interno que, ouvido esse plenário, adote as providências necessárias para convidar o Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações sobre a liberação do consumo de pescados na região nordeste do Brasil
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
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REQ 98/2019 CDC - Solicita realização de Mesa Redonda na cidade de Rio Branco, estado do Acre, com a presença de parlamentares desta Comissão e autoridades públicas e privadas do setor de telecomunicações para debater aperfeiçoamentos do sistema de telefonia móvel e internet na no Estado do Acre e especialmente a Lei nº 13.116/2015 que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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REQ 99/2019 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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REQ 107/2019 CDC - Requer a inclusão de convidado na audiência pública que trata da medida da ANATEL que proibiu a Fox de oferecer programação linear, diretamente ao usuário pela Internet.
- Autor: João Maia (PL-RN)
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REQ 111/2019 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos da rotulação dos alimentos com fenilalanina do Projeto de Lei nº 2093/2003, que "Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
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REQ 112/2019 CDC - Requerimento de Impressão de Relatório das Atividades 2019
- Autor: João Maia (PL-RN)
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PL 2243/2019 - Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/06/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/03/2021Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Carlos SampaioComissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/03/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/08/2019
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PDL 659/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Célio Moura (PT-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/11/2021
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PL 415/2015 - Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)31/10/2019Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/12/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2017
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PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
- Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
- Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/10/2019Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/07/2019
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PL 7733/2017 - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)18/10/2023
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PL 10556/2018 - Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
- Autora: Tereza Cristina (DEM-MS)
- Relator: Beto Pereira (PSDB-MS)
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PL 21/2019 - Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações
- Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/09/2023
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PL 224/2019 - Estabelece condições a serem observados por fornecedores no atendimento de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida com vistas à sua inclusão no mercado de consumo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Gilson Marques
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)07/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)06/11/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/05/2022Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)01/12/2021
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PL 240/2019 - Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo.
- Autor: Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Relator: Acácio Favacho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)22/11/2023Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/06/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/11/2021
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PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Capitão Wagner
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/08/2021Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)07/08/2019
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PL 1667/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado a fornecerem ao cliente a opção de contratação dos canais de programação de forma avulsa, de forma a constituir seu pacote individualizado, com a devida modicidade de preços.
- Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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PL 3172/2019 - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
- Relator: Gurgel
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/11/2023Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/07/2023
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PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas
- Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
- Relator: Felício Laterça
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Pareceres das comissões
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/08/2021Aprovado o Parecer.
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PL 4096/2019 - Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Gurgel (PSL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)24/09/2019
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PL 4382/2019 - Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Vinicius Carvalho