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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 10/12/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 04
Início
10/12/2019 às 10:27
Término
10/12/2019 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

Propostas não analisadas 7

  • REQ 188/2019 CDHM - Requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM referente às atividades desempenhadas pelo colegiado nesta Sessão Legislativa.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 189/2019 CDHM - Requer autorização de despesa para a reprodução de publicação sobre os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDC 758/2017 - Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta

    • Autores: Beto Faro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL), Valmir Assunção (PT-BA), ZECA DO PT (PT-MS)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDC 965/2018 - Susta os efeitos da resolução nº 12, de 17 de maio de 2018, do Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que reduz em 82,3% o território quilombola de Mesquita, em Goiás, publicada em 24 de maio no Diário Oficial da União (DOU).

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDL 487/2019 - Susta o Decreto nº 9.883, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 10782/2018 - Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.

  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Deputado Eli Borges.