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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIA LEGAL PARA INVESTIGAÇÃO 03/12/2019 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Subtenente Gonzaga por Participante Mara Rocha

Informações

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 11
Início
03/12/2019 às 15:00
Término
03/12/2019 às 17:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 21/2019 CEPOLICI - Requer a inclusão do nome de Adelmo Pelágio de Andrade Filho, Vice-Presidente Jurídico da Associação e do Sindicato dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/Sindepol-SE) e Diretor de Eventos da Federação Nacional dos delegados de Polícia (Fendepol), que falará sobre o projeto de criação do OPC (Oficial de Polícia Civil), dentre os convidados da Audiência Pública solicitada no Requerimento 7/19.

    • Autor: Fábio Henrique (PDT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.

  • REQ 24/2019 CEPOLICI - Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com os seguintes convidados: Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado constitucionalista, especialista no tema, patrono de diversas ações pertinentes no STF; e Dr. Rodolfo Laterza - Vice-presidente Parlamentar da ADEPOL/Brasil.

    • Autor: João Campos (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.

  • REQ 25/2019 CEPOLICI - Requer a realização de Seminário, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.